Nesta última segunda-feira, 04/12, a Câmara Municipal de Monte Santo de Minas aprovou o projeto de lei que autoriza a prefeitura participar do Programa Minha Casa, Minha Vida. De acordo com o projeto de lei, fica estabelecido que o programa busca atingir famílias que se enquadrem no disposto do regulamento estabelecido pela Caixa Econômica Federal.
Segundo o programa aprovado, serão 87 lotes doados aos beneficiários finais, selecionados pelo Município, após regular processo de seleção, lotes os quais serão servidos de infraestrutura constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação pavimentadas, necessários ao empreendimento de caráter residencial.
Para cumprir a finalidade para participar da doação dos terrenos, a pessoa deverá se enquadrar nos seguintes requisitos: a) deve ter encargo familiar – b) não ser proprietário ou possuir, a qualquer título, inclusive financiado, outro bem imóvel, e nem ser permissionário de uso de outros bens imóveis no Município de Monte santo de Minas/MG ou em qualquer Unidade da Federação – c) não ter sido beneficiado anteriormente em programas de habitação social do Governo.
Após a aprovação do projeto de lei o presidente do legislativo monte-santense, vereador Paulo de Castro (Thieskin), expressou sua alegria devido ao benefício que esta proposição trará à 87 famílias de baixa renda que não possuem imóvel próprio.
“Acredito ser a responsabilidade de todos os governos proporcionar o direito à moradia, possibilitado através de programas como Minha Casa Minha Vida. Fico grato ao prefeito Caburé e ao vice-prefeito Bala Moraes, que durante a minha gestão como presidente da Câmara Municipal, proporcionaram esta oportunidade para que nós, vereadores, pudéssemos votar e aprovar um projeto de lei tão importante para a nossa população de baixa renda”, completou Thieskin.
