ALMG disponibiliza, nesta segunda (21), ferramenta que faz cálculo para servidores públicos, segundo reforma aprovada
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) disponibiliza, a partir desta segunda-feira (21/9/20), uma calculadora digital que vai trazer os impactos da reforma da previdência para os servidores públicos civis estaduais.
Na prática, o servidor interessado terá acesso a uma simulação de quanto será sua contribuição mensal para a previdência. Para isso, precisará responder se é ativo ou inativo e se tem alguma doença incapacitante, além da sua contribuição atual ou da base de cálculo utilizada para se obter a contribuição atual.
A calculadora também traz a simulação para aquele servidor que tem seus proventos submetidos ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou seja, para quem ingressou no serviço público mineiro depois de 12 de fevereiro de 2015.
A reforma da previdência para o funcionalismo estadual tramitou na Assembleia na forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20 e do Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20, de autoria do governador Romeu Zema. As matérias foram aprovadas em definitivo pelo Plenário no último dia 4 de setembro.
A PEC já foi promulgada pela Mesa da Assembleia na semana passada e se tornou a Emenda 104, de 2020. Já o PLC 46/20 aguarda a sanção do governador.
Se comparados às propostas originais, os textos incorporaram mudanças importantes. Uma delas, contida no PLC 46/20, diz respeito especificamente às alíquotas de contribuição cobradas por faixas salariais, que já eram progressivas no projeto original, mas foram reduzidas e ficaram entre 11% e 16 % (o projeto do governo as fixava entre 13% e 19%).
A calculadora disponibilizada nesta segunda (21) está programada para fazer o cálculo de acordo com as alíquotas previstas no projeto aprovado pelo Plenário. Dessa forma, poderá ocorrer alguma mudança se, por exemplo, o governador vetar trecho da proposta.
