A Prefeitura deve fazer valer a Lei Municipal 2035/2016 que prevê esta exigência, alerta o vereador Flavin Mathilha
Monte Santo:- Alertando sobre o perigo existente quando proprietários circulam com seus cães de raças violentas pelas vias e praças públicas, o vereador Flavin Mathilha disse que a Prefeitura Municipal deve fazer valer a Lei Municipal 2035/2016 que prevê que tais animais usem focinheiras.
O vereador salientou que “seja cumprida e devidamente fiscalizada a determinação da Lei Municipal 2035/2016, a qual determina aos proprietários de cães de raças notoriamente violentas e perigosas, que coloquem focinheiras nos animais quando transitarem em parques, praças e vias públicas de nossa cidade”.
A proposição de Flavin Mathilha foi apresentada na sessão ordinária desta segunda-feira, 25 de abril, da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas e foi aprovada por todos os seus pares. O vereador destacou que “a citada lei estabelece que o equipamento de segurança deve ser utilizado em cães de raças violentas e perigosas, quando estiverem em espaços públicos, objetivando evitar ataques e mordeduras a pessoas e outros animais. Quando utilizados de maneira correta as focinheiras não causam qualquer tipo de machucado ou estresse ao animal. Passear com os cachorros é uma tarefa que todo tutor faz, mas, conforme a lei, determinados cães devem usar a focinheira para que possam aproveitar os passeios sem qualquer acidente e evitada a possibilidade de receber as multas previstas. Entendemos como necessário a colocação de placas de advertência orientando os condutores sobre a lei e grande divulgação para conscientizar a todos os munícipes. Diante do exposto, espero que o Poder Público cumpra o que prescreve a Lei Municipal 2035/2016, antes que algo inesperado venha a ocorrer”, concluiu Flavin Mathilha
