Também foi assinado acordo de cooperação técnica para utilização de mediação pré processual e conciliação em casos de inadimplência
Foi assinado nessa
terça-feira (20/2) protocolo de intenções entre o Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais (BDMG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) com o objetivo de
incluir o Banco nos programas “Destrava Minas” e “Destrava 853”, que visam
viabilizar a continuidade de obras públicas suspensas no estado em razão de
conflitos judiciais. Dessa forma, o BDMG poderá oferecer financiamento a
municípios que, após acordos feitos via mediação/conciliação, desejem retomar
as intervenções paralisadas.
“Estamos incluindo o BDMG nesse acordo como forma de viabilizar os valores
financeiros para os municípios concluírem obras paradas. Essa é nossa vocação e
nossa prioridade, financiar os municípios é gerar renda, oportunidades. A
conciliação é uma forma bastante inteligente de fechar acordos antes de virar
uma ação judicial”, afirmou o presidente do BDMG, Gabriel Viégas Neto.
Segundo o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira
Filho, a entrada do BDMG no projeto é importante para que os municípios
consigam, após os acordos de conciliação, retomar as obras. “São mais de 1.000
obras paradas em Minas e identificamos que seria importante criar um mecanismo
para destravar obras por meio do Cejusc (Centros Judiciários de Soluções de
Conflitos e Cidadania). Agregar o BDMG a esse projeto é de suma importância. Ao
destravar uma obra, o município precisa de financiamento e aí entra o BDMG”,
ressaltou.
Os dois programas foram lançados em 2021, com a participação do Governo do
Estado. Na ocasião, foram criadas duas portarias determinando o levantamento de
obras públicas paralisadas nos municípios e a posterior proposição de medidas
de autocomposição para que essas intervenções fossem retomadas, evitando,
assim, a judicialização.
Inadimplência
Também nesta terça-feira, foi assinado com o TJMG Acordo de Cooperação Técnica
para adoção da mediação e da conciliação para situações de inadimplência
envolvendo empresas que acessaram o crédito do BDMG e, por motivos diversos,
não cumpriram com o pagamento dentro dos prazos definidos, tornando-se
inadimplentes. O objetivo da parceria é reduzir a judicialização de situações
que podem ser resolvidas no âmbito dos Centros Judiciários de Soluções de
Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
Crédito da imagem: BDMG / Divulgação
