A votação do projeto de lei que equipara a interrupção da gravidez após a 22ª semana ao crime de homicídio deve ser adiada na Câmara dos Deputados, após intensa reação negativa da sociedade civil. O projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), membro da bancada evangélica, tem sido alvo de protestos e manifestações em diversas capitais do país.
Protestos e Reações
Desde a semana passada, manifestações contrárias ao projeto têm ocorrido nas ruas e nas redes sociais. No último fim de semana, protestos tomaram as ruas de ao menos oito capitais, incluindo São Paulo, Belo Horizonte, Vitória e Palmas. A repercussão negativa forçou Sóstenes a admitir que a votação no plenário pode ser postergada para o fim do ano, após as eleições municipais.
Movimentações na Câmara
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), havia promovido uma votação relâmpago para a urgência do projeto, que durou apenas 25 segundos. No entanto, ele indicou que não há previsão de quando será definido um relator nem quando o mérito do texto será colocado em pauta. Lira foi um dos principais alvos dos protestos, já que ele controla a pauta da Casa.
Declarações de Sóstenes Cavalcante
Sóstenes Cavalcante afirmou que não há pressa para votar o projeto, mesmo após a aprovação da urgência, que permitiria a votação a partir da sessão seguinte da Câmara. Segundo ele, o projeto é uma promessa feita por Lira à bancada evangélica durante sua campanha para reeleição como presidente da Câmara, e ele tem até o fim do ano para cumprir.
— “Não estou com pressa nenhuma. Votei a urgência e agora temos o ano todo para votar isso. O Lira tem compromisso conosco e ele pode cumprir até o último dia do mandato dele,” disse Sóstenes, que já presidiu a Frente Parlamentar Evangélica. — “Se não cumpre, fica difícil de pedir apoio (para o candidato à sucessão).”
Reações do Governo
A escalada dos protestos contra o projeto fez o governo reagir. Inicialmente, o governo não se opôs à aprovação da urgência. No entanto, após as manifestações, a primeira-dama Rosângela Silva, conhecida como Janja, criticou o projeto nas redes sociais, seguida por todas as ministras mulheres do governo. Em viagem à Europa, o presidente Lula chamou a proposta de “insanidade” e afirmou que o aborto deve ser tratado como uma questão de saúde pública.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), agora diz que vai procurar integrantes da bancada evangélica para demovê-los da ideia de aprovar a proposta. Ele pretende usar a intensa mobilização da sociedade e os protestos como argumentos para que os parlamentares recuem.
— “Vamos dialogar com eles, mostrar tudo que ocorreu no país e que é aconselhável toda bancada evangélica recuar, porque isso cria uma crise sem precedentes em uma questão que é de saúde pública,” afirmou Guimarães. — “Vou conversar com eles para recuar, o momento exige isso. Eles não imaginavam o tamanho disso. Sou contra o projeto e vamos sugerir que essa matéria não seja discutida, que voltem atrás.”
Contexto e Implicações
O projeto de lei endurece a punição a mulheres que realizam aborto e fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para que a prática seja feita de forma legal. Atualmente, o Código Penal brasileiro permite o aborto em casos de estupro, risco de vida à mulher e anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto).
A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que a base governista fará todos os esforços para impedir que o mérito do projeto seja pautado, mesmo que a urgência tenha sido aprovada.
— “Como não temos maioria, foi pautada (a urgência). Vamos fazer todos os esforços para não pautar (o mérito). Conversar com os partidos e com parlamentares possíveis de conversar,” disse ela.
A articulação política do governo afirma que o acordo fechado foi apenas para aprovar a urgência, mas não há entendimento para aprovar o texto em si. Integrantes da base governista agora trabalham para reverter a situação e evitar um desgaste maior.
A controvérsia em torno do PL do Aborto e a reação da sociedade civil mostram a complexidade e a sensibilidade do tema. A decisão de adiar a votação reflete a pressão pública e a necessidade de um debate mais amplo sobre a questão. A bancada evangélica e o governo agora se veem em um impasse que deverá ser resolvido ao longo dos próximos meses.
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