Mococa:- A Câmara Municipal de Mococa realizou no mês de abril quatro Audiências Públicas que possibilitaram maior participação popular em assuntos de interesse da comunidade. As reuniões foram convocadas pelas Comissões Permanentes do Poder Legislativo e visam criar espaços democráticos para a discussão, visando o aperfeiçoamento de Projetos ou ações de políticas públicas.
A primeira Audiência Pública do mês aconteceu no dia 10 e apresentou o Projeto de Lei do novo Plano Diretor de Mococa. Ela foi convocada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e também pela de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, presidida pelo vereador Elias de Sisto (PR), como objetivo de apresentar as alterações propostas nas reuniões anteriores.
Encaminhado em 2017 para a Câmara, durante o mandato interino de prefeita, exercido pela presidente da Câmara Elisângela Maziero (PSD), o documento apresenta uma série de ações de governo a serem executados nos próximos anos. Foi elaborado participativamente a partir de reuniões coordenadas pelo Departamento de Planejamento da Prefeitura no governo do ex-prefeita Maria Edna.
No dia 12 de abril a Comissão Especial presidida pelo vereador Eduardo Barison (PV) apresentou em Audiência Pública o Projeto de revisão da Lei Orgânica do Município de Mococa. Decorridos mais de 28 anos de sua aprovação, os estudos da Comissão resultaram em diversas adequações legais da Lei Orgânica, atentando – inclusive – as demandas do próprio município. Os trabalhos tiveram a participação dos vereadores Carlos Henrique Lopes Flaustino (PEN), Edimilson Manoel (PSD), José Roberto Pereira (PSD), Valdirene Donizeti da Silva (PRB), além do próprio presidente e da Sociedade Civil.
A temática ambiental rendeu uma Audiência Pública, convocada pelo presidente, o vereador José Roberto Pereira (PSD), o BOB. O tema central foi a discussão do Projeto de Lei que visa a criação do Conselho Municipal do Bem Estar Animal e de um Fundo que será responsável pela captação de recursos para o financiamento de projetos voltados às causas animais.
Para a reunião foram convidados lideranças comunitárias e representantes de entidades que militam na proteção aos direitos dos animais. Sugestões de alteração ao Projeto foram apresentadas e uma Consulta Pública virtual foi implantada pela Câmara, possibilitando ainda mais a participação popular. De acordo com o presidente da Comissão, o Projeto já está apto a ser apreciado pelo Plenário.
Os direitos dos idosos e as políticas públicas para esse segmento da sociedade foi o assunto debatido na Audiência Pública promovida pela Comissão Permanente de Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosas, presidida pelo vereador Aparecido Donizete da Silva (PP), o Pelezinho. A apresentação do tema ficou por conta da voluntária e membro do Conselho Municipal do Idoso, Maria Lúcia Pisani Jerozolisk.
Segundo a presidente da Câmara, vereador Elisângela Maziero (PSD), a realização de Audiências Públicas foi uma meta de trabalho estabelecida pelos presidentes das Comissões Permanentes como forma de aproximar a população da rotina legislativa. “Fico muito feliz em ver os trabalhos das Comissões e saber que essas Audiências possibilitam a participação democrática da população”, destacou.
