Estado reserva um volume dez vezes menor do que poderia para a captação de recursos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte.
Foto: Guilherme Dardanhan
O aprimoramento da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte é o tema do ciclo de debates que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza durante a manhã e a tarde desta sexta-feira (5/7/24), a partir das 9 horas, no Auditório José Alencar.
O Ciclo de Debates Lei de Incentivo ao Esporte: caminho para o desenvolvimento social e econômico de Minas Gerais atende a um requerimento do deputado Coronel Henrique (PL) e reunirá autoridades e especialistas para uma discussão abrangente sobre a questão.
Toda a organização do ciclo de debates foi feita em parceria com entidades da sociedade civil e do poder público que atuam em atividades relacionadas aos esportes. O objetivo principal é avançar na consolidação da norma como instrumento de democratização do acesso ao direito ao esporte e como fator para o desenvolvimento social e econômico do Estado. Esse trabalho inclui uma avaliação de alíquotas, mecanismos de captação e destinação dos recursos.
Um dos problemas já identificados é que o Estado reserva um volume dez vezes menor do que poderia para a captação de recursos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte. Apesar de Minas Gerais limitar os incentivos fiscais a 0,05% da receita líquida de ICMS, os estados podem investir até 0,5%, conforme estabelecido em convênio publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Em 2023, o teto esgotou-se já em julho. Desde então, resta, a uma série de executores, que já têm o compromisso de empresas em apoiar os projetos esportivos, aguardar até 2024 para captar recursos. A tendência é que, em razão do baixo teto, os recursos se esgotem cada vez mais rápido ano a ano.
O assunto foi discutido, na ALMG, em audiência pública da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, em 19/9/23.
A abertura do evento acontece às 9 horas, seguida pelo primeiro painel, às 10h30, que abordará o tema “Incentivo ao esporte como fator de desenvolvimento econômico e social em Minas Gerais”. O segundo painel, a partir das 13h30, tratará do tema “Avaliação e perspectivas de aprimoramento da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte”.
As inscrições on-line podem ser feitas até as 15 horas do dia 4 de julho. No dia do evento, serão aceitas inscrições presenciais. O número de vagas está condicionado à capacidade do local de realização do evento.
Além da Assembleia de Minas, participam do evento as seguintes instituições e entidades:
Associação Cidadã de Esportes e Assistência Social (Aceas)
Associação Cristã de Moços em Minas Gerais (ACM-MG)
Associação Mineira de Municípios (AMM)
Associação Movimenta Brasil
Associação Natividade
Associação Ser Parte
Centro de Formação Atleta Cidadão (Cefac)
Centro de Treinamento Esportivo (CTE-UFMG)
Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região – Minas Gerais (Cref6-MG)
Federação dos Clubes do Estado de Minas Gerais (Fecemg)
Federação Mineira de Voleibol
Federação Mineira Desportiva dos Surdos (FMDS)
Fundação Municipal de Esportes e Paradesporto de Araguari
Instituto Trilhar
Mackenzie Esporte Clube
MG Esportes
Minas Tênis Clube
Praia Clube
Rede Esportes
Rede Incentive Projetos e Eventos
Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG)
Sindicato dos Estabelecimentos de Natação, Ginástica, Recreação e Cultura Física de Minas Gerais (Senagic-MG)
Subsecretaria de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Subesp-Sedese).
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Por: almg – Esporte e Lazer
