A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) colocará em prática nesta quarta-feira, 25 de março a votação remota de medidas emergenciais, adotada pela primeira vez por um Parlamento estadual e que faz parte de ações da Casa para o enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus.
A primeira votação, em formato virtual, acontecerá na Reunião Extraordinária de Plenário que está prevista para às 14 horas de amanhã, dependendo de edital a ser publicado em edição do Diário do Legislativo.
De acordo com o deputado estadual e líder do Bloco Liberdade e Progresso, Cássio Soares, o objetivo da primeira reunião remota será votar o reconhecimento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia Covid-19, conforme consta no Decreto 47.891, de 2020, do governador Romeu Zema, pelo qual o Executivo poderá adotar medidas extraordinárias relacionadas ao coronavírus.
Com prazos reduzidos de tramitação e votações realizadas por meios digitais, a análise remota adotada em função da pandemia visa acelerar a apreciação de medidas urgentes e atende o isolamento social recomendado pelas autoridades sanitárias para conter o avanço do vírus.
Assim, o acesso de parlamentar ao local da reunião será restrito ao presidente da reunião e, se necessário, ao relator da proposição que estiver na pauta.
Essas e outras regras estão detalhadas na Deliberação da Mesa 2.737, de 2020, publicada em edição extra do Diário do Legislativo na noite desta segunda-feira, (23) e que traz todos os procedimentos a serem observados pelo Legislativo.
Na mesma edição está publicada a mensagem do governador encaminhando o decreto de calamidade pública e a designação do deputado Hely Tarqüínio (PV) como relator da mensagem para, em 24 horas, emitir parecer que concluirá pela apresentação de um projeto de resolução (PRE).
Outro relator será designado em Plenário, ou antes da reunião, para dar seu parecer ao PRE, que será votado remotamente, na mesma ocasião.
A transmissão está garantida – A deliberação define que a votação remota de proposições é aquela feita mediante o emprego de tecnologia da informação que dispense a presença física do parlamentar em local de reunião.
Mesmo remotas, reuniões como a desta quarta (25) serão todas elas públicas, ou seja, está assegurada na deliberação que haverá transmissão simultânea pelos canais de mídia institucionais.
Assim, o cidadão poderá acompanhar a votação do estado de calamidade pública envolvendo o coronavírus por canais como a TV Assembleia e o Portal da ALMG.
Quórum de votantes e possibilidade de emendas são mantidos
A reunião remota poderá ser aberta com qualquer número de deputados, obedecidos os quóruns regimentais para votação, o que no caso de projeto de resolução é de 39 votantes (maioria simples).
O esclarecimento é do diretor de Processo Legislativo da Assembleia, Marcelo Fonseca. Ele destaca ainda que o novo rito contido na deliberação é válido somente para o Plenário, até porque nesse momento emergencial em função da pandemia todas as comissões permanentes da Casa, por onde passam diversos projetos antes de serem votados, tiveram seu funcionamento suspenso para evitar a propagação do vírus.
Apesar disso, o diretor destaca que a essencialidade do processo legislativo, de aperfeiçoamento das proposições pelos deputados, está mantida, uma vez que eles poderão apresentar emendas aos projetos.
Elas deverão ser protocoladas até quatro horas antes do horário previsto para início da reunião remota, por meio do Sistema de Informações Legislativas de Minas Gerais (Silegis) ou diretamente na Gerência-Geral de Apoio ao Plenário.
