Parlamentares antecipam críticas ao modo como é realizado o monitoramento das barragens de rejeito das mineradoras.
O rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (Central), pautará a primeira audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O presidente da comissão, deputado Noraldino Júnior (PSC), anunciou que a reunião será realizada na próxima terça-feira (26/2/19), às 17 horas, na sede do Parlamento mineiro.
O requerimento foi aprovado em reunião extraordinária, na noite desta terça (19). De acordo com a proposição, serão discutidas as consequências e causas do desastre, que já contabiliza 169 mortos. Outros pontos a serem problematizados são o modelo de construção da barragem, o monitoramento e a fiscalização dos empreendimentos minerários. Conforme o documento, a comissão também busca a penalização da empresa responsável, a mineradora Vale.
Noraldino Júnior lembrou ainda que, no último sábado (16), parcela da população do distrito de Macacos, em Nova Lima (Região Metropolitana de Belo Horizonte), deixou, às pressas, suas residências devido ao acionamento de sirene em barragem próxima ao lugarejo. Conforme o deputado, a sensação de insegurança em relação às atividades da mineração só faz crescer.
Ele afirma que as empresas contratadas pelas mineradoras para apurarem a existência ou não de riscos nessas barragens estão receosas quanto à emissão dos laudos. Para ele, o cenário revela o quão grave é a crise que atravessa o sistema ambiental do Estado. “A empresa não deveria se furtar a atestar ou não a segurança da barragem. Para isso, deveria levar em conta apenas dados técnicos”.
Também o vice-presidente da comissão, Raul Belém (PSC), teceu críticas ao monitoramento dos empreendimentos. Segundo ele, é como “se colocassem a raposa para tomar conta do galinheiro”. A própria mineradora escolhe a empresa que emitirá o laudo de segurança; essa empresa, por sua vez, teme perder o contrato, caso não aprove as condições de funcionamento das barragens; o que pode gerar distorções no processo, explica o deputado.
Para os parlamentares, as empresas minerárias deveriam custear a realização desses laudos, mas a seleção dos prestadores de serviço deveria ficar a cargo dos órgãos ambientais estaduais e federais. Também o deputado Carlos Pimenta (PDT) apoiou a realização da audiência para esclarecer os fatos, mas ponderou que ainda não é possível saber, ao certo, os impactos do desastre e que a fiscalização do setor, pela ALMG, precisa ser permanente.
Barão de Cocais – A retirada de moradores, no município de Barão de Cocais (Central), de área próxima à barragem de rejeitos da Mina Gongo Soco, motivou a apresentação, na comissão, de requerimento para que seja realizada visita técnica no local. O deputado Osvaldo Lopes (PSD) afirmou que as comunidades no entorno ainda estão em estado de alerta.
Maus-tratos – Também foi aprovado requerimento para visita à Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) e ao lixão do município de Abre-Campo (Mata). Segundo Osvaldo Lopes, é preciso apurar as denúncias de que a prefeitura teria recolhido cães de rua e despejados os animais no lixão da cidade, configurando, assim, situação de maus-tratos.
