Parlamentares e representantes de entidades da região defenderam a proposta, que tramita na ALMG.
A instabilidade constante no volume das águas das represas de Furnas e de Peixoto tem provocado danos à atividade econômica, especialmente o turismo, nos municípios banhados pelos lagos. Como forma de garantir um nível mínimo nos reservatórios, que permita o uso múltiplo de suas águas, deputados e representantes de entidades da região defenderam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52/20.
Essa foi a tônica da audiência pública que a Comissão Especial da PEC 52/20 realizou na tarde desta terça-feira (27/10/20), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na reunião, vários convidados concordaram que a PEC será um instrumento jurídico fundamental para normatizar o uso múltiplo das águas desses lagos, especialmente pelos setores de turismo, agricultura, piscicultura e transporte.
A PEC 52/20, que tem como primeiro signatário o deputado Professor Cleiton (PSB), inclui a bacia do Rio Grande e o reservatório de Furnas entre os bens tombados e declarados monumentos naturais de Minas Gerais. O parlamentar disse que a proposta vai estabelecer a cota mínima de água para o Lago de Furnas, em 762 metros acima do nível do mar, e para o Lago de Peixoto, em 663 metros. Essas seriam as marcas necessárias para manutenção das atividades econômicas nos reservatórios.
Professor Cleiton lembrou que, atualmente, as duas represas ficam com volumes mais baixos do que as cotas porque a água é retirada para geração de energia e para alimentar a Hidrovia Tietê-Paraná que atravessa diferentes estados brasileiros. Nesse sentido, disse que será necessário colocar no texto quais serão os usos da água e quais os critérios de utilização.
“Temos o papel de devolver a Minas o que está sendo roubado. É uma resposta àqueles que querem tirar nossa dignidade”, declarou o deputado.
Efeitos danosos – Mesmo apoiando a PEC, o relator da proposta na comissão, deputado Cássio Soares (PSD), fez algumas ponderações. Ele se mostrou em dúvida se o fato de Furnas e Peixoto se tornarem monumentos naturais não implicaria numa fiscalização maior por parte dos órgãos de patrimônio, gerando dificuldades para os empreendimentos.
“Minha responsabilidade impõe que eu trabalhe de forma cautelosa para que a PEC não gere frutos danosos”, afirmou. Por outro lado, colocou-se à disposição para ouvir sugestões, entre as quais a inclusão do Lago de Peixoto no texto da medida, já que no original só consta o Lago de Furnas. “Assumo o compromisso de, ao fim da discussão, construir o melhor relatório que vá ao encontro dos interesses de Minas”, concluiu.
O deputado Ulysses Gomes (PT) disse que a preocupação de Cássio Soares é pertinente. Por outro lado, defendeu a PEC como forma de garantir os usos dos reservatórios. “Vamos encontrar um caminho adequado. Assim que tivermos consensos jurídico, legal e quanto às consequências da aprovação, vamos votar a proposta”, afirmou.
“O povo está agonizando na lama”
Thadeu Lessa Alencar, presidente do Clube Náutico Formiguense, disse que “o povo da região está agonizando na lama”. Ele considera como uma das causas uma medida tomada em 2012. “Ninguém explica porque, num ano com 85% da média das chuvas, deixaram Furnas com apenas 65% de seu volume. E depois ainda vieram as secas de 2013 e 2014”, lembrou. Ele também reclamou do uso da água para a Hidrovia Tietê-Paraná.
Cota – José Eduardo Chagas, proprietário da Marina Mar de Minas, lembrou que Furnas, desde sua fundação, só usou mais que 40% de suas águas para geração elétrica em cinco ocasiões. Isso mostra, segundo ele, que seria viável aumentar a cota de água, inclusive porque surgiram as fontes renováveis, que podem contribuir na produção de energia. Na opinião dele, é importante uma medida legal que garanta o nível mínimo dos reservatórios. “Se, ao final do período de chuva, ficarmos com 80% a 90% do total de água, conseguiremos recuperar Furnas e também Peixoto”, explicou.
O vereador Luiz Adriano Machado, presidente da Câmara Municipal de Cássia (Sul), fez um apelo para que a ALMG adote medidas de estímulo à agricultura no entorno de Furnas e Peixoto. Ele defendeu a criação da Hidrovia do Rio Grande, que poderia escoar a produção agrícola da região.
O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) apresentou requerimento, aprovado pela comissão, por meio do qual pede providências à Secretaria de Estado de Agricultura no sentido de apoiar a agricultura em Cássia e na região.
O piscicultor de Cássia Anderson Aparecido Manoel reclamou das condições para criar peixes no Lago de Peixoto: “Moro na região da Serra da Canastra, onde chove muito, 80 mm num dia. Mesmo assim, o nível da represa abaixa todo dia. O lago fica cheio por 3 meses. Nos outros, fica vazio”.
“As 34 cidades do Lago de Furnas estão morrendo. Porque o turismo está acabando e inúmeros segmentos econômicos são impactados por ele. Temos que segurar essas águas em Minas Gerais”, reivindicou Elizabeth Ribeiro, da Associação Comercial e Empresarial de Minas.
Valeska de Castro Rebouças, coordenadora de Apoio à Mobilidade e Conectividade do Ministério do Turismo, disse que a pasta acompanha o que acontece em Furnas. Conforme frisou, o ministério já abriu a discussão sobre o tema com o Ministério de Minas e Energia.
