Participantes de audiência também denunciam a morosidade da publicação de aposentadorias e cobram fim do desconto previdenciário e pagamento de direitos adquiridos.
Os aposentados da educação básica não têm encontrado a tranquilidade que esperavam depois de décadas de serviços prestados na rede pública, por não conseguirem arcar com despesas básicas nem terem acesso ao atendimento de saúde que necessitam no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg).
É o que relataram representantes da categoria reunidos em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, nesta quarta-feira (14/6/23), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Sobre os proventos de aposentadoria, além da queixa comum aos trabalhadores da ativa quanto aos baixos valores em si, inferiores ao piso nacional, se soma o desconto previdenciário que passou a ser cobrado de quem ganha acima de três salários mínimos após a reforma da previdência estadual. Antes, só quem ganhava acima do teto do regime geral de previdência contribuía.
Segundo o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), 38% dos aposentados que anteriormente à reforma estavam isentos passaram a ter o desconto em seus rendimentos.
Essa nova realidade, junto aos gastos com medicamentos e consultas a especialistas que costumam vir com a idade, tem feito muitas famílias fecharem o mês no vermelho e terem que recorrer a empréstimos para bancar o mínimo. Diversos participantes da audiência pediram, então, o fim do desconto previdenciário.
Atendimento precário
Ângela Damasceno, educadora de Curvelo (Região Central), se aposentou por invalidez por causa de um câncer, mas teve que recorrer ao Ministério Público para conseguir ao menos o transporte para o tratamento até a Capital, que estava muito pesado no seu orçamento.
Ela foi mais uma a se queixar também da dificuldade de atendimento pelo Ipsemg, principalmente no interior. João Henrique Gomes, aposentado de Governador Valadares (Vale do Rio Doce), reforçou que consultas com especialistas são especialmente difíceis.
Na mesma linha, Maria Ferreira dos Santos, de Unaí (Noroeste), que tem doença de chagas, lamentou o fato de o Ipsemg não cobrir os exames caros que precisa realizar periodicamente, resultando em gastos superiores aos seus rendimentos.
Gérson Guedes atuou por mais de 20 anos como diretor de escola e relatou que os professores estão precisando recorrer a cestas básicas.
Burocracia atrasa em anos publicação de aposentadorias
Outra crítica comum feita pelos convidados é a de morosidade para a publicação das aposentadorias, que em alguns casos passa de cinco anos em relação ao afastamento preliminar do servidor. E o que é pior, conforme informou a coordenadora-geral do Sind-UTE, Denise Romano, uma falha do governo gera ainda mais dor de cabeça aos trabalhadores, que precisam devolver ao Estado o que receberam a mais nesse período até a oficialização da aposentadoria.
Isso porque a aposentadoria pela média é inferior ao último vencimento recebido pelos servidores, que continua sendo pagonesse limbo entre a solicitação da aposentadoria e sua confirmação. Cabe aos educadores, depois, restituir essa diferença.
Alguns convidados, como Catarina Vale, de Divinópolis (Centro-Oeste), abordaram também o direito à aposentadoria em dois cargos, mas que não estaria sendo respeitado pelo Executivo, que consideraria apenas um.
Cartazes também lembravam os representantes do governo do reajuste de 12,84% para todas as carreiras da educação previsto no Projeto de Lei (PL) 822/23, do próprio governador, que ainda não começou a tramitar. A correção do piso nacional este ano foi de 14,95%.
“Não temos um minuto de sossego. O governo elegeu a educação como inimiga”, resumiu Elaine Cristina, do Triângulo Mineiro.
Deputada cobra transparência
A deputada Beatriz Cerqueira (PT), que preside a comissão e solicitou a audiência, trouxe outras cobranças dos aposentados, como o pagamento de verbas retidas decorrentes de direitos adquiridos, como férias-prêmio convertidas em espécie, e a explicação dos critérios para o cálculo das aposentadorias, que muitas vezes precisam ser revistas.
Ela sugeriu que o governo trate essas informações com mais transparência, de forma que todos os servidores possam ficar a par de sua situação.
O deputado Leleco Pimentel (PT) disse sair com o sentimento de que o Estado trabalha com a política de evitar a publicação dos direitos dos servidores para não ter que pagá-los.
O superintendente de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Rafael Vasconcelos, justificou que as regras para aposentadoria na educação são específicas, com várias etapas de validação até a homologação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Temos que ser muito rigorosos”, afirmou, acrescentando que o tribunal pode questionar diversos aspectos e pedir esclarecimentos.
Ele disse que, até janeiro de 2022, todas as informações ainda ficavam na pasta funcional física, o que atrasava o processo. A partir desse ano, os novos processos de aposentadoria migraram para o meio digital, o que vai diminuir os prazos. Segundo o gestor, o tempo médio para concluir o processo tem sido de quatro anos.
Em relação aos questionamentos sobre férias-prêmio, ele explicou que havia um passivo grande, mas que, desde setembro de 2021, mais de R$ 1 bilhão foi pago. “Atualmente, o que é publicado e lançado no sistema tem sido pago”, disse.
Sobre a reivindicação de aprovação do projeto de reajuste para a educação, o líder do governo, deputado Gustavo Valadares (PMN), garantiu que a proposição será votada em Plenário até o final de junho, no mais tardar na primeira semana de julho.
