Alternativa tem permitido a inserção de pessoas com deficiências intelectual e múltiplas no mercado de trabalho.
Em mais uma audiência da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência destinada a debater a oferta de cursos profissionalizantes para esse público, a experiência das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) foi apresentada como uma opção de atuação. O chamado “emprego apoiado” está permitindo a inclusão, de fato, de pessoas com deficiências intelectual e múltiplas, que são o público das Apaes.
A reunião, parte do Fiscaliza Mais 2022, foi realizada nesta segunda-feira (30/5/22), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e contou com a participação de Marli Helena Duarte Silva, consultora técnica da Feapaes, federação que congrega as 420 Apaes de Minas Gerais. “Nosso público ainda está à margem da lei de cotas de vagas porque tem dificuldades acadêmicas, no percurso escolar. E o mercado exige uma escolaridade mínima”, pontuou.
Segundo Marli Helena, há 1.900 pessoas com deficiência (PCDs) inseridas no programa, tendo como referência a Apae de Belo Horizonte e outras quatro no Estado. “Usamos o próprio mercado para treinar a pessoa na função que vai exercer. Isso tem permitido a inclusão de fato, e não apenas o cumprimento da cota. É um instrumento de valorização e acompanhamento para apoio, mas sem excessos”, resume.
A Apae de Itaúna (Centro-Oeste) também adota o emprego apoiado e tem 43 dos 80 assistidos inseridos em dez empresas parceiras. Uiliane Fabiene Pereira, gerente de Assistência Social da Apae local avalia como positiva essa modalidade, mas percebe que muitas empresas ainda têm dificuldade de perceber o papel da pessoa com deficiência no ambiente laboral.
Especificidades
Sobre a oferta de cursos profissionalizantes, Uiliane Pereira reforçou que eles precisam ser acessíveis para as pessoas com deficiências intelectual e múltipla, que têm as dificuldades próprias de aprendizado; “Isso vai muito além de uma dificuldade motora” frisou.
Maria Lúcia de Oliveira, presidente da Apae de Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), completou que há realidades muito difíceis no interior. Segundo ela, muitas vezes o aluno não consegue se deslocar até o local do curso ou não tem computado para um treinamento on-line.
Já Maria Lúcia Ribeiro, da Apae de Bom Despacho (Centro-Oeste) observou que muitas PCDs têm potencialidades que precisam ser levadas em conta. Ela contou sobre um aluno que desenha muito bem, mas está em um supermercado embalando mercadorias. De qualquer forma, segundo ela, os assistidos nas Apaes também passam a desenvolver tarefas em casa, enquanto não estão no mercado forma. “Eles precisam se sentir felizes”, sintetizou.
Sedese anuncia plano de ações para 2023
Um plano de ações e serviços voltado para a educação profissional, com 10% de vagas reservadas para PCDs, foi anunciado pelo subsecretário de Trabalho e Emprego da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Raphael Amaral Rodrigues. O plano, segundo ele, terá recursos da ordem de R$ 9 milhões e está em construção, podendo, assim, receber sugestões que estão, justamente, sendo discutidas pela comissão da ALMG.
O tema da oferta de cursos profissionalizadas para pessoas com deficiência foi eleito pela comissão para as discussões do Fiscaliza Mais 2022 e será debatido em várias audiências. Na primeira delas, realizada em 13 de abril deste ano, educadores já haviam cobrado oferta de capacitação para esse público, sobretudo após a conclusão do ensino fundamental. Um grande debate de encerramento está marcado para setembro.
Raphael Rodrigues também apresentou as frentes atuais de trabalho da Sedese que têm interface com as pessoas com deficiência e buscam a inclusão de públicos vulneráveis. Uma delas é a política de emprego e renda, fortemente impactada pela pandemia, segundo os dados apresentados. “Apesar da melhora pontual na taxa de emprego, esses públicos historicamente excluídos são os mais afetados e os que mais demoram a sentir a melhora”, frisou.
Desemprego
Em 2020 e 2021, por exemplo, houve mais desligamentos de PCDs do que admissões. O saldo ficou negativo em 1.606 vagas em 2020 e 337 em 2021. Outro número que preocupa é o do baixo preenchimento das vagas em cotas legais. O deficit total em 2019 foi de 42,5%, chegando a 89,5% na administração pública. Em debate anterior, a falta de qualificação foi apontada como uma das causas desse problema.
O gestor ainda anunciou a volta do Dia D no Sine, atividade que foi interrompida nos últimos dois anos, em função da pandemia. Trata-se de um dia destinado exclusivamente à inserção das PCDs no mercado. “Geralmente 1/5 das vagas anuais são captadas nesse dia”, afirmou. Cursos de qualificação em libras para atendentes do Sine, cursos financiados com emendas parlamentares e, ainda, uma cartilha informativa sobre o tema também foram relacionados.
Fiscaliza 2022
O deputado Professor Wendel Mesquita (Solidariedade), presidente da comissão, destacou a importância das Apaes nessa discussão e reforçou que a comissão vai se aprofundar no debate sobre o mercado de trabalho para as pessoas com deficiência dentro do Fiscaliza 2022. Além dele, também assinaram o requerimento para a audiência o deputado Duarte Bechir (PSD) e pela deputada Ana Paula Siqueira (Rede).
Na fase de debates, Rubens Laureano, da Associação Amigos do Amanhã, salientou que o trabalho da comissão é imprescindível para dar visibilidade às pessoas com deficiência. A associação tem 16 acolhidos com multas deficiências, que foram abandonados na rede pública de saúde e, segundo Rubens, não são alcançados pelas políticas públicas. “Às vezes sinto que somos um depósito de deficientes. Esse público precisa também de um complemento de renda”, defendeu.
