Indenização para filhos separados de pais com hanseníase e titulação de terras no Norte estiveram entre os assuntos.
Durante a Reunião Ordinária de Plenário desta quarta-feira (4/8/21), os deputados avaliaram algumas das ações anunciadas pelo governador Romeu Zema (Novo) nos últimos dias. O pagamento de indenizações aos filhos de pessoas com hanseniase separados na infância dos pais e a regularização fundiária no Norte do Estado estão entre essas ações.
As indenizações dizem respeito a uma política de isolamento às pessoas com hanseníase que funcionou no Brasil entre 1949 e 1986. Como explicou o deputado Betão (PT), a Lei federal 11.520, de 2007, e a Lei estadual 23.137, de 2018, reconhecem as violações de direitos geradas pela política e concedem o direito a pensões e indenizações pelas vitimas.
No caso mineiro, os destinatários dos recursos indenizatórios seriam os filhos das pessoas com hanseníase, que, diante do isolamento dos pais, foram criados nos chamados “educandários”, locais onde vivenciaram a segregação familiar e também foram submetidas a diversas violências relatadas pelos sobreviventes.
Como explicou o deputado Betão, o governador Romeu Zema anunciou o pagamento de tal indenização, que terá o valor de R$ 14 mil. O parlamentar considerou o valor “irrisório” e insuficiente para reparar, mesmo que simbolicamente, os danos às vítimas. Assim, ele anunciou que será realizada, a seu pedido, audiência pública para que o governo estadual esclareça como chegou a tal valor.
Silêncio – Ao final do seu pronunciamento, o deputado Betão pediu um minuto de silêncio em homenagem a Mônica Fernandes Abreu, precursora do Coletivo Somos Todos Colônia de Hanseníase (STC), instituição que luta pelos direitos das famílias atingidas pelas políticas de isolamento.
Processos de titulação de terras poderão ser retomadas depois de duas décadas parados
O deputado Carlos Pimenta (PDT), por sua vez, relatou reunião do governador Romeu Zema com prefeitos do Norte de Minas Gerais. Durante o encontro, realizado em Montes Claros, Zema teria anunciado a autorização para retomada de processos de titulação de terras na região. De acordo com o parlamentar, tais processos estão paralisados há duas décadas.
Além de elogiar a iniciativa do governo quanto à titulação, Carlos Pimenta destacou a visita de Zema à Santa Casa de Montes Claros, onde inaugurou uma nova ala, destinada ao Hospital dos Olhos. Na ocasião, o governador também teria anunciado a construção da primeira UTI pediátrica do Norte de Minas, com dez leitos.
Segurança – O deputado Delegado Heli Grilo (PSL) usou seu pronunciamento para fazer um apelo ao governador Romeu Zema. Ele pediu que o acordo costurado com deputados e representantes das diferentes categorias das forças de segurança para garantir a recomposição salarial de forma escalonada fosse cumprido.
O acordo original previa aumentos sucessivos que somariam, no final, pouco mais de 40% e foi aprovado na ALMG. O governador, porém, vetou parte do texto, de forma que as duas parcelas finais relativas à recomposição salarial não foram pagas. O parlamentar pediu que as negociações fossem retomadas para garantir os aumentos.
