Marco na defesa dos direitos das mulheres, norma completou 17 anos neste mês de agosto.
A lei aumentou a pena de agressores e criou instrumentos de proteção e acolhimento emergencial à mulher em situação de violência Foto: Luiz Santana – Arquivo ALMG
Os 17 anos da sanção da Lei Maria da Penha, importante marco na defesa dos direitos das mulheres, serão comemorados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (24/8/23), a partir das 19 horas, em Reunião Especial de Plenário.
O requerimento da reunião é assinado por 38 parlamentares e tem a deputada Lohanna (PV) como primeira signatária.
Como destacam os deputados no documento, a lei criou instrumentos de proteção e acolhimento emergencial à mulher em situação de violência, isolando-a do agressor e oferecendo assistência social e psicológica.
O requerimento apresenta dados de 2021 os quais indicam que 25 mulheres sofrem violência a cada minuto no País. O que significa que 15% das brasileiras acima de 16 anos, mais de 13 milhões de pessoas, passaram por experiências de violência física, psicológica ou sexual.
As estatísticas também apontam que, em Minas, a cada dois dias uma mulher morre vítima de violência doméstica. Em 2022, 163 mulheres foram vítimas de feminicídio no Estado.
No entanto, destacam os autores do requerimento, a introdução da Lei Maria da Penha gerou efeitos significativos para diminuir os homicídios de mulheres associados à questão de gênero, ao aumentar a pena do agressor, melhorar as condições de segurança para que a mulher pudesse denunciar e aperfeiçoar a efetividade do sistema de Justiça criminal.
“Diante disso, a sanção da Lei Maria da Penha é marco histórico a ser comemorado e, mais do que isso, a ser cada vez mais otimizado e aplicado, de modo a propiciar a eficácia necessária ao combate à violência doméstica em Minas Gerais e em todo Brasil”, concluem os parlamentares.
A cearense Maria da Penha Fernandes se transformou em símbolo da luta das mulheres contra a violência, após ter buscado justiça por 19 anos em relação à violência que sofreu do seu marido, enquanto era desacreditada pela polícia e negligenciada pelas leis. Ela ficou paraplégica depois de tomar um tiro enquanto dormia. Após passar por várias cirurgias, retornou para casa, onde foi vítima de cárcere privado, tortura e uma nova tentativa de assassinato.
