Escolas Família Agrícola beneficiam 10 mil famílias e possível corte em apoio do governo estadual motiva reunião.
A possível interrupção do apoio dado pelo governo estadual às Escolas Família Agrícola (EFAs), que beneficiam 10 mil famílias direta e indiretamente no Estado, será debatida nesta terça (16/4/19), às 9 horas, em audiência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A reunião será realizada no Auditório José de Alencar e foi solicitada pela presidenta, deputada Leninha (PT), com o objetivo de apresentar, também, a pedagogia da alternância como forma de potencializar a educação do campo em Minas.
A parlamentar registra que há 18 EFAs no Estado, que abrangem 1.200 comunidades em mais de 200 municípios situados em regiões de baixa atividade econômica e de grande vulnerabilidade social, conforme destaca o requerimento da audiência.
“Está em curso, na esfera nacional e em Minas, um processo de retrocesso no campo dos direitos constituídos e das políticas de assistência de suma importância para o maior contingente de pessoas, e esse é o caso das Escolas Família Agrícola”, frisa a deputada.
Crise – A parlamentar observa que o debate será realizado no momento em que se tem falado que o Estado está em crise. “Maior é a crise vivenciada pelas pessoas. Não se pode argumentar que a crise econômica a que todos estamos submetidos legitime um estado de exceção”, contrapõe, sobre a necessidade da audiência.
“Essas escolas atuam na implementação de políticas de geração de trabalho e renda familiar, fortalecendo a agricultura familiar, a pedagogia da educação e da solidariedade e sustentabilidade no campo”, justifica.
Para o debate foram convidados diversos secretários de Estado, representantes de entidades de trabalhadores na agricultura e diretores de EFAs.
O que é – A pedagogia da alternância adotada por essas unidades originou-se na França, em 1935, para atender demandas de adolescentes e jovens da área rural que desejavam permanecer no campo e não encontravam na escola demasiadamente urbana daquela época um aprendizado relativo às atividades laborais das famílias camponesas.
A Escola Família Agrícola veio para suprir essa ausência, sendo definida como escola privada de caráter comunitário pela Lei de Diretrizes e Base da Educação (Lei Federal 9.394,de 1996).
Em sua essência, essa pedagogia consiste em alternar espaços de formação na escola com a presença do aluno em sua casa e/ou na comunidade onde vive.
Por uma semana ou quinze dias, eles permanecem na escola em tempo integral em regime de internato. Nos demais dias, ficam em suas comunidades, onde podem ajudar familiares em atividades laborais, mantendo a vida no campo.
Legislação – O Programa de Apoio às Escolas Famílias Agrícolas do Estado de Minas Gerais foi instituído pela Lei 14.614, de 2003, e foi potencializado pela Lei Federal 12.695, de 2012, que veio contemplar as instituições comunitárias que atuam na educação do campo no País com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Público direto – Conforme o requerimento da deputada, o público diretamente atendido em Minas pelas EFAs é de 2.546 estudantes, sendo 533 das séries finais do ensino fundamental; 1.686 do ensino médio e técnico profissionalizante e 327 jovens e adultos estudando na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), nos níveis fundamental e médio.
Transmissões ao vivo – Todas as reuniões do Plenário e das comissões são transmitidas ao vivo pelo Portal da Assembleia. Para acompanhá-las, basta procurar pelo evento desejado na agenda do dia. Além disso, quem não puder comparecer à reunião poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.
