Antes, procedimentos só eram realizados presencialmente nas UAIs
Pessoas que possuem
a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
(Ciptea) em Minas Gerais agora podem solicitar alteração ou renovação do
documento pela internet no Portal MG Cidadão.
A digitalização do serviço, promovida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), busca simplificar
o processo para a população, que até então precisava ir a uma Unidade de
Atendimento Integrado (UAI) para atualizar a carteira.
A Ciptea é um documento com informações de identificação da pessoa com
Transtorno do Espectro Autista (TEA), que contém dados da pessoa com transtorno
do espectro autista e contatos do seu representante legal ou cuidador.
Ao apresentar a Ciptea, o cidadão tem direito ao pronto atendimento e
prioridade no acesso a serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de
saúde, educação e assistência social.
Em Minas Gerais, as Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do
Espectro Autista começaram a ser emitidas a partir de dezembro de 2021. Desde
então, já foram produzidas 21.153 Cipteas. Dessas, 498 foram atualizadas. O
documento tem duração de cinco anos e, após esse período, deve ser renovado.
Clique aqui para saber como obter a Ciptea pela primeira
vez.
Atualizações e renovação
As atualizações possíveis da Ciptea são diversas. O cidadão pode pedir para
alterar dados pessoais, como nome social, cuidador, tipo sanguíneo, código da
Classificação Internacional de Doenças (CID), endereço, entre outras
informações.
Responsável pelo projeto na Subsecretaria de Transformação Digital e
Atendimento ao Cidadão (Subdigital) da Seplag-MG, Lucas Kayke Sousa Abreu
destaca que a digitalização do processo é um avanço significativo para os
cidadãos com Transtorno do Espectro Autista.
“Antes, era necessário ir até uma UAI para solicitar qualquer modificação.
Agora, esse processo se torna mais acessível e conveniente, eliminando a
necessidade de deslocamento físico para requisitar alterações. Essa
modernização não apenas simplifica a vida dos cidadãos com Transtorno do
Espectro Autista, mas também promove inclusão e facilita a obtenção do serviço,
tornando-o mais eficiente e adequado às necessidades específicas desse público”,
explica.
Ele ainda reforça que, a partir de cinco anos de emissão, todas as Cipteas
devem ser renovadas – outro serviço que já está disponível eletronicamente.
“O documento começou a ser emitido em Minas Gerais no fim de 2021.
Futuramente a renovação será um serviço bastante demandado, e que já foi
digitalizado”, complementa.
A digitalização foi viabilizada pela Seplag-MG com apoio da Prodemge, da
Secretaria de Estado de Casa Civil (SCC), e financiamento do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Como alterar a Ciptea?
Para solicitar as mudanças ou a renovação da Carteira de Identificação da
Pessoa com Transtorno do Espectro Autista é preciso acessar o Portal MG Cidadão
e fazer login com a conta gov.br – que deve
ter selo de verificação “Prata” ou “Ouro” para realizar o
processo.
Ao entrar no portal, clique na opção “Desenvolvimento Social”, no
menu lateral direito, e selecione o campo “Ciptea”. O próximo passo é
clicar em “Alteração/Renovação da Ciptea” e preencher os campos com
as informações pessoais solicitadas.
Na sequência, as informações serão enviadas para análise da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). O usuário pode acompanhar o
andamento da solicitação no próprio Portal MG Cidadão e terá um retorno em até
dez dias úteis.
A diretora Estadual de Políticas para Pessoas com Deficiência da Sedese, Ana
Lúcia de Oliveira, reforça a importância da carteira que garante a atenção
integral, a prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e
privados.
“A Ciptea permite a inclusão da pessoa com transtorno do espectro autista,
assegura a cidadania e a conquista de direitos, além de contribuir para a
conscientização sobre o autismo e suas especificidades, contribuindo assim para
uma sociedade mais inclusiva e acolhedora”, afirma.
Foto: Sedese / Divulgação
