Outros 11 requerimentos originados no Assembleia Fiscaliza foram aprovados na Reunião Ordinária de Plenário.
Na Reunião Ordinária de Plenário realizada nesta quarta-feira (9/12/20), deputados aprovaram requerimento da Comissão de Saúde com pedido de informações ao Poder Executivo sobre as emendas parlamentares pagas na área de saúde, com valores e municípios beneficiados.
O Requerimento 7.057/20, com esse teor, foi um dos 12 aprovados na reunião, todos com solicitações de informações e providências a órgãos do Estado. Eles são provenientes do Assembleia Fiscaliza, série de encontros destinada a fiscalizar as ações do governo nas diversas áreas. A última edição foi finalizada neste mês de dezembro.
Outros seis requerimentos da Comissão de Saúde foram aprovados, entre os quais o que solicita dados sobre a fiscalização do uso dos recursos transferidos pelo Estado aos hospitais para o atendimento dos casos de Covid-19. As ações para enfrentamento de uma possível segunda onda da doença também são cobradas.
A comissão também quer saber os valores gastos para a implantação e manutenção do hospital de campanha montado no Expominas, em Belo Horizonte. E pede informações sobre projeto de acolhida e atendimento humanizado aos pacientes do Hospital Galba Veloso, compromisso assumido pelo governo em junho.
Educação – Os impactos da pandemia na educação também motivaram requerimento da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. A regularização de problemas ocorridos no início deste ano com a matrícula on-line na rede estadual é um dos temas questionados.
Deputados querem conhecer, ainda, as ações elaboradas pela Secretaria de Educação para garantir a segurança alimentar dos alunos da rede pública estadual, diante da previsão de encerramento do Bolsa Merenda e do Renda Minas.
Outro requerimento busca esclarecer, de forma detalhada, as atividades desenvolvidas com crianças e adolescentes matriculados no ensino público estadual, desde o início da pandemia de Covid-19, bem como o número de alunos atendidos.
Designados – Da mesma Comissão de Educação, foi aprovado requerimento com pedido de informação sobre o número, discriminado por região, de professores designados no Estado. O objetivo é dimensionar o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou inconstitucional essa contratação precária no magistério.
