Agricultores familiares beneficiários do Garantia-Safra podem consultar dados das inscrições do programa de forma online, serviço disponibilizado pela Secretaria de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O agricultor poderá obter informações referentes ao cadastro, pagamento, bloqueios do benefício pelo Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra.
Segundo, José Carlos Mercês, coordenador-geral do Garantia-Safra, o agricultor poderá fazer consulta para saber se o benefício foi disponibilizado, verificar se o cadastro está correto, corrigir dados do Número de Identificação Social (NIS) e, eventualmente, o motivo do bloqueio do benefício, sem ter que se deslocar ao agente municipal. “Em tempos de crise da Covid-19, esse é mais um serviço remoto que ajuda o agricultor familiar”, ressalta.
Pagamento Garantia-Safra pelo NIS
O pagamento do benefício Garantia-Safra está condicionado aos agricultores familiares residentes em municípios nos quais tenha sido verificado perda severa de produção em razão de seca ou enchentes, comprovada na forma do regulamento, de pelo menos 50% do conjunto da produção de milho, feijão, arroz, mandioca ou algodão.
O benefício é pago por meio de cartões eletrônicos (Cartão Cidadão ou Cartão Bolsa Família) disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. O agricultor que já tem Cartão Cidadão deverá verificar se o número do NIS do seu cartão é o mesmo número do NIS apresentado no cadastro para que o pagamento seja disponibilizado.
Caso o número do NIS seja diferente ou no cadastro do beneficiário não possua o número, o próprio agricultor pode fazer a atribuição manual desse número durante a consulta. “A inclusão de um link onde o próprio agricultor possa corrigir alguma informação, como o NIS, e acompanhar sua vida no Programa Garantia-Safra é muito importante para a sua fluidez e transparência, além de desafogar os agentes municipais no levantamento dos dados dos agricultores que era feito de forma manual pelo preenchimento de planilhas e todo o processo de envio à Coordenação-Geral”, afirma o coordenador estadual da Paraíba, Alessandro Silva.
O que é o Garantia-Safra
O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos a perda de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico.
Criado pela Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, o Fundo Garantia-Safra, de natureza financeira, vinculado ao Mapa, instituiu o benefício Garantia-Safra visando atender aos agricultores familiares da Região Nordeste e norte do estado de Minas Gerais.
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