Negociação envolve reivindicação de quase R$ 55 bilhões por prejuízos causados por rompimento de barragem da Vale.
Nesta quarta-feira (11/11/20), a partir de 14h30, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública para debater e buscar esclarecimentos sobre o acordo que está sendo negociado entre o poder público e a mineradora Vale S.A., referente aos danos causados pelo rompimento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte-RMBH), em 25 de janeiro de 2019.
A audiência pública foi solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) e será realizada pela Comissão de Direitos Humanos, no Auditório do andar SE da ALMG. O rompimento da barragem provocou a morte de 272 pessoas, das quais 11 ainda não tiveram seus corpos localizados até hoje. A tragédia também causou um imenso prejuízo econômico e ambiental.
O acordo que está sendo negociado entre o Estado e a Vale se refere a duas ações judiciais que somam uma reivindicação do governo de quase R$ 55 bilhões, incluindo R$ 26 bilhões por danos socioeconômicos e R$ 28 bilhões por danos morais e difusos.
Uma primeira audiência de conciliação já ocorreu em 22 de outubro, na 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, mas não foi possível concluir as negociações, sendo marcado novo encontro para 17 de novembro. Participaram representantes da empresa, do Ministério Público de Minas (MPMG), da Defensoria Pública e do Poder Executivo.
No dia 27 de outubro, em audiência pública na ALMG, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, afirmou que nenhum dos valores obtidos deve ser destinado ao caixa único do Estado, mas todos serão vinculados a projetos como a universalização do saneamento básico na região atingida pelo desastre, um novo rodoanel ou garantia de abastecimento de água para a RMBH. De qualquer forma, segundo o secretário, esse recurso deverá ser repassado ao Estado e transformado em suplementação orçamentária.
Diversos parlamentares, entidades da sociedade civil e moradores da área atingida vêm criticando a negociação pela falta de transparência e por ela não incluir representantes das vítimas. Ainda em outubro, a deputada Beatriz Cerqueira procurou o Ministério Público e fez uma representação contra o acordo, pela forma como está sendo conduzido, excluindo a população e o Legislativo. “Cabe perguntar: segredo por que e para quê?”, questionou a deputada.
No dia 5 de novembro, o secretário adjunto de Planejamento e Gestão, Luís Otávio de Assis, participou de outra audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e disse que a sociedade participará da escolha dos projetos que receberão recursos provenientes do acordo que está em negociação, relativo à tragédia de Brumadinho.
Essa promessa não amenizou as críticas feitas naquela ocasião. “O governo está há duas semanas negociando sem a participação das vítimas. Espero que o senhor consiga um acordo com uma participação real”, afirmou o procurador federal Edmundo Dias Netto Júnior. Já a representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Tchenna Maso, se queixou de que o governo não apenas deixa de incluir as vítimas nas negociações, mas também coloca todo o processo em sigilo.
Para a audiência pública desta quarta-feira, na ALMG, foram convidados a participar, por meio de videoconferência, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Lemes; o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy; o advogado-geral do Estado, Sérgio de Paula Castro; e o diretor-presidente da Vale S.A., Eduardo Bartolomeo, entre outras autoridades e representantes da sociedade civil.
