O Projeto de Lei (PL) 5.429/18 que autoriza o Governo de Minas Gerais a receber todo o passivo das seis fundações absorvidas pela Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), entre elas a Fundação de Ensino Superior de Passos (FESP), foi aprovado em 2º turno, durante a manhã dessa terça-feira, 20 de novembro, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Agora, o mesmo segue para a Comissão de Redação e, posteriormente, para sanção do governador.
O deputado estadual Cássio Soares, que articulou a tramitação do projeto em favor da UEMG, participou da reunião extraordinária com a presença reitora da Universidade, Lavínia Rosa Rodrigues; do vice-reitor, Thiago Torres Costa Pereira, e do pró-reitor de planejamento, gestão e finanças, Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior.
O Projeto de Lei de autoria do governador, permite ao Estado absorver a dívida no valor de R$ 100,7 milhões, corresponde ao passivo de seis fundações de ensino superior da Uemg, cujas atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão acadêmica foram absorvidas pela universidade. No entanto, a dívida a ser paga seria inferior ao valor patrimonial das fundações, avaliado em cerca de R$ 150 milhões.
O passivo é formado por dívidas de longo prazo, que podem ser negociáveis. Cerca de dez por cento do total, segundo o parlamentar, representa dívidas trabalhistas herdadas das fundações.
“A aprovação do Projeto de Lei em segundo turno foi fundamental. Com a extinção da personalidade jurídica das fundações, o patrimônio também passa a pertencer à Universidade, o que é fundamental para o avanço e progresso do ensino superior público de Minas Gerais. Atividades de ensino como graduação, pós, mestrados, doutorados, pesquisa, extensão e gestão acadêmica que foram absorvidas pela Universidade, vão continuar trazendo progresso ao nosso povo”, comentou o deputado estadual Cássio Soares após a votação.
Anteriormente, o Projeto de Lei foi aprovado pelas Comissões de Administração Pública, de Constituição e Justiça (CCJ), de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e passou em sua forma original pelo Plenário em 1º turno. Agora, com a aprovação do Plenário no 2º turno, o projeto irá passar pela Comissão de Redação, e logo após, irá seguir para sanção do governador Fernando Pimentel.
