Dívida do Governo de Minas com a Prefeitura ultrapassam 3 milhões. Entre tantas medidas, os decretos estabelecem que os expedientes da Prefeitura as segundas-feiras e sextas-feiras terão horário reduzido visando economizar e otimizar o atendimento à população
Arceburgo:- O Prefeito Gilson Mello sancionou decretos que dispõem sobre medidas administrativas anti-crise permitindo a Prefeitura, dentre várias ações, estabelecer uma série de medidas para o contingenciamento de despesas. Entre algumas previstas, está a suspensão de pagamentos de horas extras dos servidores, assim como vedado o pagamento de diárias e despesas em viagens.
Fica vedada também a contratação de novos servidores durante o período de vigência do decreto e o pagamento de indenização de férias e concessão de novos benefícios pessoais que gerem despesas ao poder público.
O Decreto também prevê recondução das despesas de pessoal e dos limites do endividamento, limite fracionado de combustível aos veículos oficiais, contenção de material de consumo e de energia, reavaliação de eventos que importem em despesas para a Prefeitura e avaliação e reavaliação de contratos e licitações.
O inteiro teor deste Decreto pode ser observado neste link:
http://transparenciamg.com.br/…/Decreto%20108%20-%202018.pdf
O expediente da Prefeitura as segundas-feiras e sextas-feiras terão horário reduzido visando economizar e otimizar o atendimento à população. Essa determinação implícita está prevista no Decreto Municipal nº 109/2018 que pode ser conferido aqui: http://transparenciamg.com.br/…/Decreto%20109%20-%202018.pdf
Todos os Decretos prevalecerão até o dia 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado por conveniência, mediante ato administrativo.
A Prefeitura de Arceburgo tem buscado as melhores formas de conduzir os trabalhos sem afetar à população. O pagamento dos funcionários, aposentados, pensionistas e dos fornecedores estão em dia.
As obras em andamento e planejadas (Canalização do Córrego Criciúma, Portal do Trevo, Revitalização do Parque Ambiental e a Reforma do Campo Pouso Alto) não serão prejudicadas pois os recursos de outras fontes.
A Prefeitura está tratando toda essa crise com muita responsabilidade e total transparência. As receitas e despesas do município são publicadas em tempo real, no Portal de Transparência no site oficial da Prefeitura:
O Governo de Minas deve aos cofres da Prefeitura R$ 3.221.481,38. Só para a área de saúde a dívida é de R$ 1.202.377,65; e as expectativas caso esta dívida não seja paga, é que poderá agravar ainda mais o quadro financeiro do Município.
A dívida do Governo de Minas com as prefeituras mineiras chegam as mais de 9 bilhões de reais.
