No Brasil este setor vem crescendo significativamente, seu papel na empregabilidade chega ao número de 2,7 milhões de empregos formais
As Organizações não Governamentais (ONGs) são organizações sem fins lucrativos, constituídas formalmente e autonomamente, caracterizadas por ações de solidariedade no campo das políticas públicas e pelo legítimo exercício de pressões políticas em proveito de populações excluídas das condições da cidadania. Sua ascensão histórica está ligada à crise fiscal do Estado e ao desenvolvimento da sociedade civil no sentido de uma cidadania ativa.
O termo “ONG” não tem valor jurídico, sendo que a qualificação de OSCIP é o reconhecimento oficial e legal mais próximo do que se entende por ONG que compõe o terceiro setor, que de acordo com o novo Código Civil Brasileiro este setor é composto por: associações, fundações e organizações religiosas (que foram, recentemente, consideradas como uma terceira categoria), que também cumprem a função de combater as reminiscências do totalitarismo.
O papel destas organizações sociais além de trazer em seu “bojo” o agrupamento de pessoas com interesses afins para buscarem melhores condições de renda, tem também o papel de discutir e aprofundar temas que são enfrentados diariamente pela sociedade, como por exemplo: segurança publica violência de gênero, falta de leitos pelo SUS e outros problemas enfrentados pela saúde pública no país, reforma no sistema de ensino, preservação ambiental, produção agroecológica.
Estas entidades são organizações que visam além do desenvolvimento socioeconômico de um grupo, buscam desenvolver o seu papel social, conscientizar as pessoas para a construção de uma sociedade mais humana e igualitária.
O Decreto Federal no 8.726/2016, que regulamenta a Lei no 13.019/2014 a qual reconhece a institucionalidade do Mapa das Organizações da Sociedade Civil, como ferramenta de gestão pública, tendo como finalidade dar transparência as informações sobre as parcerias entre as OSCs e a administração pública, trás outro viés para o amadurecimento e desenvolvimento destas entidades.
O Marco regulatório trás a transparência de todo o processo de parceria firmado entre uma entidade do terceiro setor e os estados e municípios. Parcerias que são de fundamental importância para o desenvolvimento sustentável de famílias de baixa renda e que estão em situação de vulnerabilidade, fazendo com estas famílias voltem para o contexto social.
O Brasil é um país muito rico e cheio de maravilhas, mas também é um país com muitas desigualdades, todos os dias somos bombardeados de dados estatísticos sobre o desnivelamento social a que somos submetidos.
Segundo a publicação sobre o “Perfil das Organizações da Sociedade Civil no Brasil” feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea 2018, entre os anos de 2010 e 2016 o número de Organizações sem fins lucrativos teve um aumento de 416.041 mil, totalizando ao final de 2016 com 877.875 OCSs, sendo que 19% destas entidades estão no estado de São Paulo.
No Brasil este setor vem crescendo significativamente, seu papel na empregabilidade chega ao número de 2,7 milhões de empregos formais e comparando o número de organizações, o crescimento e a sua importância, pode-se dizer que o número de organizações que mantém parcerias com o governo ainda é bem pequeno, pois dentro deste um universo tão importante somente 20,7 mil organizações tem esta parceria.
Na área rural o terceiro setor tem um papel fundamental para o desenvolvimento sustentável, através de associações sem fins lucrativos e das cooperativas, que visam à produção e comercialização, trazendo para as famílias agricultoras melhores preços, tanto para venda quanto para compra.
O terceiro setor se faz presente em todos os ramos de trabalho, produção, comercialização, reciclagem, venda, prestação de serviços, enfim, precisamos valorizar mais este campo que atualmente está gerando muito emprego e renda para as categorias de trabalhadores.
