Restinga:- Caro amigo Leitor!
Neste artigo, o objetivo é aprofundar um pouco mais sobre o tema das Organizações Associativas. Você leitor que acompanha nosso trabalho sobre o Terceiro Setor, sabe que em outros momentos já foram mencionado várias vezes sobre as entidades sem fins lucrativos que são constituídas afim de cuidar de alguns setores sociais onde o estado não chega.
Embora estas entidades não visam lucratividade, existem as entidades associativas que são organizadas por trabalhadores (urbanos ou rurais), que buscam melhorias em sua condição de vida, hoje abordaremos sobre legalidade das organizações associativas de trabalhadores.
De acordo com o art. 44 do Novo Código Civil (Lei 10.406 de 2002) as associações são pessoas jurídicas de direito privado, é a união de pessoas que se organizam para fins não econômicos e como toda entidade de direito privado é dotada de personalidade jurídica.
Para a existência de uma associação a mesma deverá constituir CNPJ, Estatuto, Ata de Fundação, Regimento Interno, contabilidade, tudo registrado nos órgãos competentes e é caracterizada pelo agrupamento de pessoas com os mesmos objetivos e ideais, no caso das associações de trabalho elas são constituídas com a finalidade de desenvolver uma atividade econômica, que deverá gerar emprego e renda a seus associados.
No trabalho coletivo, pode-se observar dois seguimentos a) associativismo, b) cooperativismo. Ambos tem finalidades parecidas e buscam a geração de emprego e renda para seus associados/cooperados, mas juridicamente são distintas, para cada uma existe uma legalidade.
Com a aquisição de personalidade jurídica a associação passa a ser sujeito de direitos e obrigações e em decorrência deste fato, cada um de seus associados constituirá uma individualidade, e a associação uma outra, tendo cada um seus bens, direitos e obrigações, sendo que há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocas.
Pois bem! o assunto é longo, no próximo artigo abordaremos um pouco mais sobre estas entidades de trabalhadores que fazem a diferença em nossa sociedade e é o setor que mais gera emprego e renda no país. Até breve meus amigos!!!
