A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em segundo turno, na última quarta-feira, dia 8 de agosto, o Projeto de Lei 5.5012/18 conhecido como “Securitização”, que permite a venda de parte das dívidas que a administração do estado tem a recolher e, assim, adiantar o recebimento de recursos. O deputado estadual Cássio Soares participou ativamente da votação e pela inclusão da emenda no projeto de lei, que redireciona 70% dos recursos obtidos para pagamento das dívidas com os municípios.
Durante encontro na Associação dos Municípios da Microrregião da Baixa Mogiana (AMOG), realizada na última sexta-feira, 10 de agosto, o deputado anunciou aos prefeitos presentes a aprovação do Projeto de Lei. “Quero dar uma boa notícia aos prefeitos mineiros: dentro dos próximos dias o governo do Estado vai colocar R$ 2 bilhões nos cofres. É uma autorização que a ALMG deu para pegar dinheiro emprestado dando como caução as dívidas a receber pelo Estado como garantia. A medida foi feita com muita responsabilidade. Foi colocado em Lei a emenda que assegura o repasse de 70% desses recursos para quitar a dívida do governo com os municípios mineiros, não havendo brecha para que esse dinheiro seja usado de outras maneiras”, explicou Cássio aos presentes.
Na prática, a Lei irá permitir que o Governo antecipe o recebimento das receitas provenientes das dívidas de pessoas físicas e jurídicas com o Estado. Assim, passa a negociar com instituições financeiras, vendendo os créditos a receber, para ter em caixa os recursos que levariam mais tempo para serem capitalizados.
A emenda que o deputado estadual citou, irá redirecionar 70% dos quase R$ 2,4 bilhões, para áreas estratégicas, como educação e saúde dos municípios mineiros. Os outros 30% vão ser aplicados para pagamento do duodécimo, verba que o governo repassa para o tribunal de justiça, e também irá contribuir para que o Estado possa regularizar o pagamento dos servidores que há anos vem recebendo parcelado.
“Política é coisa séria. Se hoje o nosso país está passando por essa crise moral, foi a má política que colocou nossa nação no chão. Eu digo por onde passo que a boa política é que irá reerguer a nossa nação. A prática da boa política irá gerar frutos suficientes para isso. A nossa região merece toda a nossa atenção, o meu compromisso de cuidar da nossa gente irá ser sempre prioridade”.
