O Projeto de Lei é de autoria do vereador Hugo Zotti Rocha e foi aprovado por unanimidade
Monte Santo:- Os vereadores da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas aprovaram por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira, 9 de julho, o Projeto de Lei de autoria do vereador Hugo Zotti Rocha, que obriga o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria de Penha na Rede Pública Municipal.
Ao justificar o seu Projeto de Lei, Hugo Zotti disse que “o Projeto Lei Maria da Penha nas Escolas é uma iniciativa voltada para os alunos e educadores de escolas públicas de nossa cidade, que tem como objetivo mostrar a importância da Lei Maria da Penha, além de ajudar a conscientizar os estudantes sobre a necessidade de combater a violência contra a mulher, tudo com vistas à prevenção da violência doméstica. O projeto nasce em um contexto atual, onde observa-se a necessidade de ações voltadas a este público, tendo em vista que a educação é o melhor meio para a prevenção e combate à violência, sendo um mecanismo eficiente na erradicação da violência contra a mulher no ambiente doméstico. A Lei 11.340/2006, popularmente conhecida com Lei Maria da Penha, tornou-se o principal instrumento legal para coibir e punir a violência doméstica praticada contra as mulheres no Brasil. A lei traz em seu bojo conjunto de normas que visa proteger um bem extremamente importante: a família!”
Ao finalizar, o vereador asseverou que “a educação é um fator fundamental para a prevenção e erradicação da violência, por isso, acreditamos que a escola tem papel fundamental na desconstrução da violência contra a mulher. Ao levar o conteúdo da Lei Maria da Penha para as escolas objetiva-se trabalhar a formação de uma nova consciência com os jovens, torna-los cidadão com novos comportamentos e verdadeiros agentes transformadores da realidade”.
