Cotado para ser o presidente da Comissão Especial na Câmara dos Deputados para analisar o fim do foro privilegiado, o pré-candidato ao governo de Minas pelo Democratas, deputado federal Rodrigo Pacheco defendeu, nesta sexta-feira (4), em Belo Horizonte, a extinção do foro para todos os cargos públicos e o protagonismo do Congresso Nacional sobre o tema.
“Eu considero que a era do foro especial por prerrogativa de função está chegando ao fim no Brasil”, afirmou.
O pré-candidato explicou o entendimento que tem da ampliação do alcance do fim do foro para mais agentes públicos.
“Defendo que se estabeleça uma igualdade em relação a todos os agentes públicos, ou seja, parlamentares, prefeitos, promotores de justiça, juízes, todos aqueles que detêm o chamado foro por prerrogativa de função deixem de tê-lo. Não tem muita lógica se extinguir o foro para determinadas autoridades e mantê-lo em relação a outras”, declarou.
Na última quinta-feira-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que crimes cometidos por deputados e senadores relacionados ao cargo e realizados durante o mandato ficarão sob análise da Corte Suprema. Ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco estudou os pormenores da proposta oriunda do Senado ainda quando dirigia a comissão.
“Eu considero que a Comissão Especial da Câmara dos Deputados será o ambiente propício para se definir qual a modulação em relação a essa emenda. O campo próprio para isso é o Congresso Nacional. O Supremo decide sobre um caso concreto. Agora, para vincular a tudo e todos no Brasil é preciso que haja essa alteração constitucional”, declarou o deputado.
Em que pese a intervenção federal no Rio de Janeiro, ato impeditivo de mudanças na Constituição Federal, Pacheco afirmou que essa situação não inibe os trabalhos da comissão, que deverá deixar a proposta pronta para ser votada em plenário, quando isso for permitido. O pré-candidato ainda declarou que os casos devem ser submetidos à Justiça de 1ª Instância, ainda que no âmbito de vara especializada, por exemplo. “Que todas as pessoas sejam julgadas pela 1ª Instância da Justiça brasileira. Qualquer cidadão, independentemente do cargo que ele ocupe, seja julgado pela Justiça de 1ª Instância’, reiterou.
Questionado ainda sobre a eleição estadual, Rodrigo Pacheco avaliou sua pré-candidatura ao governo de Minas como “firme” pelo Democratas e adiantou a existência de discussões amadurecidas sobre alianças com outras legendas em torno do seu nome. O pré-candidato citou os nomes do PTC, Progressistas, Avante, além do PEN e do PMB.
“São partidos que estão no nosso campo, aderindo a esse nosso projeto de renovação na apresentação de uma terceira via sustentável, com propostas eficientes e concretas para solucionar essa crise no estado de Minas Gerais”, frisou.
