📋 Portaria nº 006/2026 oficializa a alteração na comissão de avaliação de estágio probatório após nova posse de servidora aprovada em concurso público.
O gerenciamento administrativo e a transparência do funcionalismo público da Casa de Leis ganharam uma nova atualização oficial nesta semana.
O presidente da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, o vereador Francisco Arantes Junior, assinou e publicou a Portaria nº 006/2026.
O documento determina uma alteração técnica pontual na equipe de servidores que passam pelo processo de avaliação de estágio probatório, dispositivo legal que foi instituído originalmente pela Portaria nº 004/2025.
A medida administrativa foi motivada por duas movimentações recentes na estrutura de Recursos Humanos do Legislativo.
A primeira justificativa envolve a recente exoneração, feita a pedido do próprio colaborador, de um servidor efetivo que ocupava o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.
Simultaneamente, a presidência levou em consideração a posse oficial de uma nova servidora concursada, nomeada após a homologação e convocação regular do concurso público realizado pelo órgão municipal.
Com a publicação do novo texto normativo, fica determinada a exclusão do ex-servidor Júlio César Pereira do rol de avaliações do artigo 2º da portaria anterior, sendo formalmente incluída a nova servidora Alessandra Aparecida de Lima.
O acompanhamento rigoroso do estágio probatório é uma exigência legal fundamental para assegurar a eficiência do atendimento público, atestando a aptidão, a disciplina e a capacidade técnica dos novos funcionários antes da concessão da estabilidade definitiva no cargo de carreira em Monte Santo de Minas e no distrito de Milagre.
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