Especialista da Cooxupé orienta sobre riscos jurídicos no campo e mudanças com IBS e CBS
O tema trabalho rural e reforma tributária ganha relevância no cenário atual e exige maior organização, segurança jurídica e planejamento por parte do produtor.
A Cooxupé orienta seus cooperados sobre os principais pontos de atenção relacionados ao trabalho no campo e às mudanças trazidas pelas novas regras tributárias.
Segundo o gerente jurídico tributário da cooperativa, Herbert Alexandre Gomes, há hoje uma insegurança jurídica relevante no meio rural, especialmente pela subjetividade na interpretação de normas trabalhistas.
“Existe uma insegurança jurídica no campo, principalmente pela forma como o conceito de condições degradantes de trabalho é aplicado. Isso exige ainda mais atenção e orientação técnica por parte do produtor”, afirma.
Trabalho rural e reforma tributária exigem atenção diante da insegurança jurídica no campo
Entre os principais pontos de risco estão as condições de alojamento de trabalhadores migrantes e a estrutura das frentes de trabalho nas lavouras.
A recomendação é garantir itens básicos, como sanitários adequados, áreas de descanso cobertas e fornecimento de água potável, em conformidade com as normas regulamentadoras.
Outro fator que preocupa é a caracterização do trabalho análogo à escravidão. De acordo com Herbert, a legislação brasileira ainda permite interpretações ampliadas ao considerar “condições degradantes de trabalho” como critério para enquadramento criminal e inclusão na chamada “lista suja”, ampliando a interpretação por parte da fiscalização.
Nesse contexto, a proposta defendida por entidades do setor é a adequação do Artigo 149 do Código Penal à legislação internacional, de forma que a condição degradante isolada, sem elementos de coerção, seja passível de multa administrativa, e não de enquadramento criminal.
Propostas e avanços buscam facilitar a formalização no campo
O especialista também destaca iniciativas que contribuem para a formalização da mão de obra rural. Entre elas, a possibilidade de manutenção do Bolsa Família durante contratos de safra, além do avanço de convenções coletivas regionais, como a de Nova Resende (MG), que está em trâmite para protocolo e busca garantir maior segurança jurídica às relações de trabalho.
Outra medida aguardada pelo setor é a criação de um módulo simplificado no eSocial, que pode facilitar a contratação temporária no campo, dependendo ainda de regulamentação federal.
Reforma tributária traz desafios e oportunidades ao produtor rural
Além das questões trabalhistas, a reforma tributária também exige atenção. Com a criação do IBS e da CBS, previstos para entrar em vigor a partir de 2027, os produtores precisarão reforçar o controle financeiro e a gestão de custos.
Produtores com receita bruta anual acima de R$ 3,6 milhões serão automaticamente incluídos no novo regime, enquanto aqueles abaixo desse valor poderão optar pela adesão, com possibilidade de recuperação de créditos tributários.
Outro ponto de destaque é o modelo de “split payment”, que permitirá a separação automática dos tributos no momento da transação, além da obrigatoriedade do uso de CNPJ para produtores pessoa física a partir de 2026.
“A reforma tributária traz riscos, mas também oportunidades.
O produtor que se organizar, trabalhar com nota fiscal e pagamento eletrônico pode reduzir custos e aumentar a rentabilidade”, ressalta Herbert.
Planejamento e orientação técnica são essenciais
Diante desse cenário, o planejamento e o acompanhamento contábil tornam-se fundamentais.
A orientação é que os produtores busquem apoio técnico para avaliar suas operações e definir o melhor enquadramento.
“O produtor precisa, desde já, conversar com seu contador e entender o impacto dessas mudanças na sua atividade.
Informação e planejamento serão determinantes para reduzir riscos e melhorar os resultados”, conclui o especialista.
A Cooxupé reforça que permanece à disposição dos cooperados para esclarecer dúvidas e apoiar na adaptação às novas exigências do setor.
Por Hub do Café
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