🏠 Vereadores solicitam adequação salarial e estudo para elevar adicional de insalubridade de 20% para 40% aos profissionais da odontologia municipal
A valorização dos servidores da saúde bucal entrou na pauta da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas através do Requerimento nº 043/2026.
Protocolado em 27 de fevereiro, o documento assinado por diversos vereadores solicita ao prefeito Carlos Eduardo Donnabella um estudo para a adequação dos vencimentos dos auxiliares de consultório dentário (ACD).
O objetivo principal é garantir que esses profissionais recebam o valor correspondente ao salário mínimo nacional como vencimento básico, eliminando o uso de complementações para atingir o piso legal.
Regularização salarial e segurança jurídica
Segundo a justificativa apresentada, a atual estrutura de pagamento pode não estar assegurando o pleno cumprimento da legislação federal, o que gera prejuízos financeiros e funcionais aos servidores.
Os vereadores ressaltam que os auxiliares desempenham um papel essencial na atenção básica e na prevenção de doenças, atuando diretamente no atendimento à população de Monte Santo de Minas e do distrito de Milagre.
A adequação do salário-base é vista como uma medida necessária para proteger direitos trabalhistas e garantir a justiça remuneratória à categoria.
Estudo para insalubridade em grau máximo
Além da questão salarial, o requerimento cobra a contratação de uma empresa especializada para elaborar um laudo técnico sobre as condições de trabalho desses profissionais.
O intuito é verificar a possibilidade de elevar o adicional de insalubridade do percentual atual de 20% para o grau máximo de 40%. A solicitação baseia-se na elevada responsabilidade e na constante exposição a riscos biológicos inerentes às atividades em consultórios odontológicos.
O documento conta com o apoio de nomes como Sandra Soares de Moraes Ferreira, Geovane dos Reis Silva, João Crente e Zé Pretinho, entre outros parlamentares.
Agora, a expectativa recai sobre as Secretarias de Finanças e de Saúde para a análise da viabilidade técnica e financeira das medidas propostas. Para os auxiliares dentários, a aprovação deste requerimento representaria um marco histórico de reconhecimento profissional e segurança jurídica para a classe.
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