🏠 Vereadora Sandra Soares de Moraes Ferreira cobra do Executivo o cumprimento da Lei 2.635/2025 para organização e retirada de cabeamento inutilizado.
A organização da infraestrutura aérea e a segurança nas ruas de Monte Santo de Minas voltaram ao centro do debate legislativo.
Por meio do Requerimento nº 042/2026, protocolado em 27 de fevereiro, a vereadora Sandra Soares de Moraes Ferreira solicitou ao prefeito Carlos Eduardo Donnabella informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 2.635/2025.
A legislação obriga a concessionária de energia e empresas de telecomunicações a realizarem o alinhamento e a retirada de fios inutilizados nos postes da cidade.
Segurança e combate à poluição visual
A iniciativa fundamenta-se na necessidade de eliminar os riscos que o acúmulo de cabos soltos representa para a integridade física dos munícipes.
Além do fator segurança e da prevenção de acidentes, a lei visa reduzir a poluição visual que compromete a estética urbana de Monte Santo de Minas e do distrito de Milagre.
O requerimento exige que, caso as notificações já tenham sido feitas, o Executivo envie cópias dos protocolos realizados junto à empresa de energia.
Papel fiscalizador do Legislativo
A parlamentar reforça que é dever da Câmara acompanhar a efetiva aplicação das normas aprovadas, garantindo que o interesse público e a transparência administrativa prevaleçam.
A fiscalização busca assegurar que as empresas que utilizam os postes como suporte para seus cabeamentos sejam devidamente notificadas e responsabilizadas pela manutenção adequada de suas redes.
O pedido agora aguarda resposta oficial da prefeitura.
Para a população, a aplicação rigorosa desta lei significa ruas mais limpas e, principalmente, mais seguras para pedestres e motoristas.
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