🏠 Vereadores solicitam estudo técnico e jurídico para reenquadrar auxiliares de enfermagem como técnicos na rede municipal.
A valorização dos profissionais de saúde ganhou um capítulo decisivo na Câmara Municipal. Por meio do Requerimento nº 031/2026, um grupo de vereadores solicitou ao prefeito Carlos Eduardo Donnabella a realização de um estudo minucioso para viabilizar o enquadramento dos auxiliares de enfermagem como técnicos de enfermagem.
A proposta busca corrigir uma distorção histórica e garantir segurança jurídica tanto para o município quanto para os servidores.
Fim do desvio de função
De acordo com a justificativa apresentada pelos parlamentares, é notório que os atuais ocupantes do cargo de auxiliar desempenham, na rotina prática, atribuições que são privativas dos técnicos de enfermagem.
Essa situação caracteriza um possível desvio de função que, além de gerar insegurança administrativa, prejudica os direitos remuneratórios e funcionais dos profissionais que estão na linha de frente do atendimento à população de Monte Santo de Minas e do distrito de Milagre.
Busca por soluções legais
O requerimento sugere que o Executivo realize consultas junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e ao Ministério Público para encontrar caminhos legais para a reestruturação dos cargos.
Como exemplo de viabilidade, os vereadores anexaram uma cópia da Lei Complementar nº 118/2025, da cidade vizinha de Itamogi, que já implementou legislação semelhante sobre o assunto.
O objetivo é promover justiça funcional e reconhecer a importância desses servidores para o sistema público de saúde.
A iniciativa é assinada por diversos vereadores, incluindo Geovane dos Reis Silva, João Crente, Elias José de Magalhães, entre outros nomes do Legislativo local.
A expectativa agora gira em torno da sensibilidade da prefeitura em avançar com o estudo, garantindo que os profissionais de enfermagem recebam o reconhecimento técnico e salarial condizente com as responsabilidades que exercem diariamente nos postos e hospitais da cidade.
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