Estabelece pontos facultativos no âmbito do Legislativo Municipal nas Comemorações do Carnaval 2026
PORTARIA Nº 001/2026
Estabelece pontos facultativos no âmbito do Legislativo Municipal nas Comemorações do Carnaval 2026
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas no inciso II do art. 44 da Lei Orgânica Municipal, confirmadas pelo art. 31 do Regimento Interno, e
Considerando que o Poder Executivo Municipal emitiu o Decreto nº 2647/2026, estabelecendo pontos facultativos para todas as suas repartições públicas, durante as comemorações do Carnaval 2026.
DECRETA
Art. 1º Fica estabelecido como Ponto Facultativo os dias 16, 17 e 18 de fevereiro, não havendo expediente na Secretaria da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas, 05 de fevereiro de 2026.
Câmara Municipal de Monte Santo de Minas
Francisco Arantes Junior
Vereador Presidente
