“Dispõe sobre concessão de Títulos de Honra ao Mérito”
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2025
“Dispõe sobre concessão de Títulos de Honra ao Mérito”
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que o Plenário aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Concede o Título de “Honra ao Mérito” aos seguintes munícipes: Adriano Aparecido Dias, Aécio José da Silva, Bruno Garcia dos Reis, José Alves Ferreira, Osvaldo de Paula, Sérgio Robatini Ferreira e Silas de Oliveira Pereira.
Art. 2º A honraria ora outorgada tem como objetivo o reconhecimento de pessoas que são merecedoras de aplausos, pois enriquecem a história de Monte Santo de Minas, além de contribuírem significativamente pelo crescimento econômico e social.
Art. 3º A condecoração de que trata o artigo 1º, prevista nos artigos 170 a 174 do Regimento Interno e no Decreto Legislativo nº 003/2007, será entregue aos homenageados em Sessão Solene a ser marcada pelo Presidente deste Legislativo Municipal, representada por uma placa alusiva ao ato a cada um dos homenageados.
Art. 4º As despesas decorrentes deste Decreto, correrão por conta de dotação orçamentária deste Poder Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas, 02 de dezembro de 2025.
Geovane dos Reis Silva
Presidente
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