Propostas discutidas tratam da declaração de utilidade pública e da alteração de feriado municipal
Foi realizada nesta quinta-feira, 29 de maio, às 17h, uma reunião conjunta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas. O encontro teve como objetivo a análise de dois projetos de lei de interesse público.
Utilidade pública ao Desafio Jovem
O primeiro projeto em pauta foi o Projeto de Lei nº 029/2025, que propõe declarar de utilidade pública o Centro de Recuperação Desafio Jovem Monte Santo, sediado no município.
A autoria é dos vereadores João Crente e Hugo Zotti Rocha. A proposta visa fortalecer o trabalho da entidade, que atua na reabilitação e reintegração social de dependentes químicos, facilitando parcerias e captação de recursos.
Alteração de feriado municipal
Também foi analisado o Projeto de Lei nº 030/2025, de autoria do prefeito Carlos Eduardo Donnabella, que propõe a transferência do feriado municipal de 26 de junho — data de emancipação político-administrativa do município — para outra data a ser definida.
A justificativa é permitir melhor aproveitamento das programações festivas e alinhamento com a agenda regional.
As comissões agora seguem com os pareceres e encaminhamentos para possível votação em plenário nos próximos dias.
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Projetos em discussão legislativa
