Proposta de criação do órgão foi apresentada pelo vereador Hugo Zotti Rocha à Câmara Municipal
Um novo passo em defesa da causa animal pode ser dado em Monte Santo de Minas. O vereador Hugo Zotti Rocha protocolou na Câmara Municipal o Requerimento nº 145/2025, solicitando ao Prefeito Carlos Eduardo Donnabella que estude a viabilidade da criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.
Pluralidade e responsabilidade legal
Segundo o requerimento, o Conselho seria composto por representantes da sociedade civil, do poder público e da área da saúde animal. A iniciativa visa garantir uma atuação conjunta, participativa e mais eficaz no combate aos maus-tratos e ao abandono de animais no município. A proposta também considera as determinações da Constituição Federal e das Leis de Crimes Ambientais, que reforçam a obrigação do poder público em proteger a fauna.
Projeto modelo já encaminhado
A proposta foi acompanhada de um projeto de lei que pode servir de base para a criação do Conselho. Com isso, o vereador Hugo Rocha espera acelerar os trâmites legais e dar uma resposta concreta às demandas de protetores independentes e ONGs que atuam na cidade.
A criação do Conselho reforçaria políticas públicas voltadas ao bem-estar animal, alinhando Monte Santo de Minas às cidades que já tratam a causa animal com a seriedade e o compromisso que ela merece.
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Conselho de proteção animal
