Requerimento busca esclarecimentos sobre implantação da Política Nacional de Qualidade de Vida no Trabalho
O vereador Paulo Márcio Secundo dos Santos apresentou o Requerimento nº 104/2025 solicitando informações à Prefeitura de Monte Santo de Minas sobre a aplicação da Lei Federal nº 14.681/2023 na rede municipal de ensino. A norma institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação, e tem como foco a promoção da saúde física e emocional dos educadores, além da prevenção de adoecimentos relacionados ao ambiente laboral.
Garantia de direitos e valorização
De acordo com o vereador, é fundamental que o Poder Executivo municipal atue no sentido de cumprir e aplicar as legislações vigentes, especialmente aquelas que garantem direitos e condições dignas aos profissionais da educação. A nova política nacional estabelece práticas sustentáveis e humanizadas que visam melhorar o clima organizacional nas escolas e fortalecer a valorização dos servidores públicos da educação básica.
Importância da transparência
O parlamentar destacou a necessidade de transparência quanto às ações que já estão em andamento ou que estão sendo planejadas, garantindo o acompanhamento por parte da Câmara Municipal e da população. O objetivo do requerimento é entender se as diretrizes da nova lei já foram implementadas ou se há previsão para isso, visando assegurar o respeito aos profissionais que atuam na base do sistema educacional local.
Compromisso com a educação
Paulo Márcio reforçou seu compromisso com a educação de qualidade e com a valorização dos educadores, destacando que o bem-estar dos profissionais impacta diretamente no desempenho dos estudantes e no ambiente escolar como um todo. Ele espera que a Prefeitura forneça as informações solicitadas e reforce seu empenho na promoção de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da educação.
#JFPNoticias #MonteSantodeMinas #Noticias #Educacao #QualidadedeVida #Professores #Valorizacao #PoliticaPublica #SaudeMental #Legislacao
valorização dos profissionais
