A vereadora Juliana Aparecida Garcia apresentou, no dia 2 de agosto, um requerimento à Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, solicitando ao Prefeito Municipal, Sr. Carlos Eduardo Donnabella, que promova a divulgação da Lei Federal nº 14.935, de 26 de julho de 2024, que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. A lei, sancionada recentemente, define como atividade agrícola e pecuária o desenvolvimento dessas práticas em áreas urbanas e periurbanas, com o objetivo de promover a segurança alimentar, gerar renda e oferecer novas oportunidades de trabalho à população.
O requerimento da vereadora visa garantir que os moradores de Monte Santo de Minas tenham conhecimento sobre a nova legislação e os benefícios que ela pode trazer para o município. A iniciativa demonstra a preocupação da vereadora com o desenvolvimento sustentável e a geração de oportunidades para a comunidade, especialmente em áreas vulneráveis.
A lei em questão oferece um grande potencial para a produção de alimentos e a geração de renda, principalmente em áreas com maior concentração populacional. Para que a política seja efetivamente implementada, é fundamental que o município trabalhe em conjunto com os governos estadual e federal para oferecer incentivos e apoio aos produtores.
#AgriculturaUrbana #AgriculturaPeriurbana #LeiFederal #MonteSantoDeMinas #CâmaraMunicipal #SegurançaAlimentar #GeraçãoDeRenda #OportunidadesDeTrabalho #DesenvolvimentoSustentável
Lei da agricultura urbana em foco!
