Comissão de Cultura promove as atividades, respectivamente, na segunda (15) e na terça (16), para avaliar impactos da medida, questionada pela orquestra e pelo TCE
Para avaliar o impacto do acordo de cooperação entre o Governo do Estado e o Serviço Social da Indústria (Sesi Minas) e os riscos para a manutenção da Orquestra Filarmônica de Minas Gerais, a Comissão de Cultura realiza duas atividades.
Na segunda-feira (15/4/24), às 16 horas, a comissão visita o Centro Cultural Itamar Franco, na Rua Gonçalves Dias, 3.333, no Barro Preto, na Capital, que abriga a Sala Minas Gerais, onde a orquestra se apresenta regularmente. Na terça-feira (16/4/24), será promovida audiência pública no Auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência, sede da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), às 15h30.
As duas atividades foram solicitadas por três parlamentares da Comissão de Cultura: o presidente e a vice, respectivamente deputado Professor Cleiton e deputada Lohanna, ambos do PV, e o deputado Marcos Tramonte (Republicanos).
Filarmônica foi excluída das negociações
Notícias divulgadas na imprensa dão conta de que o acordo foi assinado no dia 5/4 e inclui, além da Sala Minas Gerais, o Espaço Mineraria, os dois localizados no Centro de Cultural Itamar Franco. A Filarmônica afirma ter sido excluída das negociações, realizadas entre o governo, representado pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), e o Sesi, que integra o Sistema Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg).
Segundo o Poder Executivo, a cooperação valerá por 60 meses e o Sesi poderá explorar comercialmente os locais para promoção de eventos culturais. Com isso, a Filarmônica será obrigada a desocupar todos os espaços até 31 de julho deste ano.
Orquestra Sesiminas
O governo afirma ainda que a Sala Minas Gerais contará com apresentações da Orquestra Sesiminas, grandes produções musicais, nacionais e internacionais e espetáculos, eventos corporativos e celebrações empresariais. E o Espaço Mineraria vai receber uma escola de Gastronomia do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e eventos sociais.
Fiemg e Codemig afirmam que, em 2023, a Filarmônica teria solicitado ao governo a rescisão do contrato de utilização da Sala Minas Gerais, mas a direção da orquestra nega essa informação. Ela acrescenta que, desde 2020, o Centro de Cultura Itamar Franco é administrado pelo Instituto Cultural Filarmônica (ICF) e que a instituição ficou surpresa com a mudança. Pelo edital, o centro cultural ficaria aos cuidados do ICF até o fim de 2024, com possibilidade de prorrogação até 2040.
O ICF informa que a Sala Minas Gerais é ocupada pela Filarmônica durante todo o ano, com 80 apresentações nas séries de concertos com convidados internacionais e um público anual de 100 mil pessoas. São realizadas também no espaço ensaios e ações educacionais gratuitas, como Concertos para a Juventude e Concertos Didáticos, as gravações dos álbuns da orquestra e a transmissão ao vido dos concertos, por meio de um estúdio próprio de TV.
TCE pede suspensão do acordo
Diante do impasse, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou que a Codemig suspenda atos referentes ao acordo de cooperação com o Sesi para a gestão compartilhada da Sala Minas Gerais que resulte na alienação do espaço. O conselheiro do TCE Durval Ângelo determinou, na última terça (9), a intimação do presidente da companhia, Thiago Toscano, para prestar esclarecimentos sobre o assunto, no prazo de cinco dias úteis.
Foram convidados para a audiência, entre outros, a subsecretária de Estado de Cultura, representantes do Ministério Público, da Codemig e do ICF.
