Autoridades público-privadas também manterão trabalho para Comissão Europeia reconhecer como relevantes as fontes de informação e a base de dados brasileiras
Dando continuidade às tratativas junto ao Governo Federal no que se refere ao Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR, em inglês), o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), a Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC) e a Indústria Brasileira de Árvores (Ibá) se reuniram, ontem (16), no Itamaraty, em Brasília (DF), com embaixadores, secretários e diretores dos Ministérios das Relações Exteriores (MRE), da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) da Pasta do Desenvolvimento, Indústria Comércio e Serviços (MDIC) e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).
O diretor-geral do Cecafé, Marcos Matos, revela que o governo apresentou as atualizações em relação ao EUDR e a fase recente de negociação com os representantes da União Europeia. “As tratativas permanecem nas esferas políticas de Brasil e UE, bem como o setor privado continua realizando suas negociações junto a seus pares e parceiros do bloco europeu. Um ponto consensual é que não há a opção de não se cumprir o Regulamento, que entrará em vigência em 1º de janeiro de 2025”, comenta.
Em suas considerações, ele mencionou a participação do Cecafé em dezenas de eventos e debates com a Comissão Europeia e a Agência da União Europeia para o Programa Espacial (EUSPA) e detalhou as informações constantes na Plataforma de Rastreabilidade Cecafé-Serasa Experian, que vêm ao encontro das demandas do EUDR e está em constante evolução para evitar falsos positivos nos alertas.
Matos também apresentou as Interfaces de Programação de Aplicações (APIs), os modelos de checagens da ferramenta e sua interação com a documentação oficial do comércio global de café, como os certificados de origem da Organização Internacional do Café (OIC), e sua vinculação ao Portal Único do Governo Federal, bem como a disponibilização dos dados públicos e de fontes oficiais na plataforma, como o obrigatório Cadastro Ambiental Rural (CAR).
No âmbito da reunião, as entidades representativas de setores que exportam produtos cobertos pelo EUDR encaminharam um documento que contém assuntos consensuais e suas preocupações referentes à implementação do Regulamento da União Europeia para esses segmentos exportadores.
“São pontos transversais e que solicitam transição para o atendimento das novas regras da UE; que os debates políticos sejam direcionados para que todos os países sejam risco neutro de partida, sendo reclassificados a partir da execução do EUDR conforme os resultados alcançados; e que as autoridades europeias competentes para fins de cumprimento do Regulamento reconheçam como relevantes as fontes de informação e a base de dados públicos do Brasil, como Prodes, CAR, listas de Trabalho Análogo à Escravidão do Ministério do Trabalho e de Embargos Ambientais do Ibama, além dos Mapas de Unidades de Conservação e Terras Indígenas do MMA”, conta o diretor-geral do Cecafé.
Como encaminhamento, foi formalizada a constituição de um grupo de trabalho com representantes das autarquias governamentais e do setor privado que participaram da reunião, assumido o compromisso do aprofundamento do diálogo com a Comissão Europeia e os órgãos europeus atrelados ao EUDR e, por fim, que siga o trabalho, do governo e das entidades de classe, para que a UE considere e reconheça os avanços e as particularidades de cada segmento que exporta produtos cobertos pelo Regulamento.
Fonte: Cecafé
Extraído do Notícias Agrícolas
Foto: Globo Rural
