Em reunião extraordinária realizada na noite desta quarta-feira, 20 de setembro, os vereadores da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas aprovaram, em única votação devido ao pedido de urgência, urgentíssima, o Projeto de Lei 049/2023, de autoria do Executivo Municipal, que regulamenta repasse da União Federal visando dar cumprimento ao disposto da Lei Federal 14.434 de 04 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Com a aprovação do Projeto de Lei fica estabelecido que o valor da Assistência Financeira Complementar não altera o vencimento básico dos respectivos servidores, ou seja, o piso salarial da enfermagem será complementado pelo valor que foi repassado pela União Federal.
Assim sendo, o piso salarial da enfermagem será complementado com os recursos oriundos do Governo Federal e, portanto, não será incorporado no salário fixo dos profissionais da enfermagem, mas será pago pelo município como complementação salarial com duração até dezembro de 2023.
Vereadores se reúnem com os profissionais de enfermagem
Na segunda-feira, 18/09, antes da sessão ordinária do legislativo o presidente da Câmara, vereador Paulo de Castro (Thieskin) e os demais vereadores se reuniram com um grupo de profissionais da enfermagem, que reivindicaram aos vereadores a não apresentação do Projeto de Lei 049/2023, encaminhado pelo Executivo Municipal que regulamenta repasse da União Federal para complementar o piso salarial da enfermagem.
Thieskin e demais vereadores explicaram que não poderiam atender tal pedido, mas que uma nova reunião poderia ser marcada para a próxima quarta-feira, 20/09, antes da sessão extraordinária quando seria votado em regime de urgência, urgentíssima o referido Projeto de Lei.
Na reunião com os profissionais da enfermagem que ocorreu na noite desta quarta-feira, 20/09, também compareceram secretários municipais e dentre eles o Secretário Municipal de Administração Geral, Marco Aurélio Marçal Cacciari, que esclareceu a impossibilidade da prefeitura incorporar na folha salarial dos profissionais da enfermagem os valores repassados pela União Federal.
O presidente Thieskin deixou claro, que tanto ele quanto os demais vereadores, continuarão lutando para que a classe dos profissionais da enfermagem conquiste, de vez, a incorporação dos valores repassados no piso salarial da enfermagem.
