Objetivo é zerar as filas no atendimento; quadro de profissionais do INSS poderá ser reforçado com servidores das carreiras do seguro social, perito médico federal, supervisor médico pericial e perito médico da previdência social
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, instituiu nesta
terça-feira (18/7), por meio da Medida Provisória nº 1.181, o
Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). O objetivo da
iniciativa é zerar as filas de atendimento de demandas previdenciárias dos
cidadãos, sejam elas administrativas ou judiciais, necessitando ou não de avaliação
pericial para sua conclusão.
A publicação no Diário Oficial da União ocorre uma semana
após o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmar que o
Governo Federal está trabalhando para zerar a fila do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS). Entre os objetivos do PEFPS está o de reduzir o tempo de
análise de processos administrativos e avaliação social de benefícios
administrados pelo INSS.
Também visa dar cumprimento a decisões judiciais em matéria
previdenciária cujo prazo tenha expirado; e realizar exame médico pericial e
análise documental relativos a benefícios previdenciários ou assistenciais,
administrativos ou judiciais, que representem acréscimo real à capacidade
operacional regular de conclusão de requerimentos.
Servidores das carreiras do seguro social, perito médico
federal, supervisor médico pericial e perito médico da previdência social
poderão participar do PEFPS, no âmbito de suas atribuições. Eles receberão
Pagamento Extraordinário por Redução da Fila do INSS (PERF-INSS) e Pagamento
Extraordinário por Redução da Fila da Perícia Médica Federal (PERF-PMF).
FUNAI
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A MP 1.181 também altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que trata de
contratações na Fundação Nacional do Índio (Funai). Segundo o Art. 7º, serão
reservadas a indígenas de 10% a 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos
para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Funai, conforme
critérios estabelecidos em regulamento do Poder Executivo federal.
A medida também altera, entre outros pontos, o Art. 9º,
determinando que o ingresso em cargos efetivos para exercício de atividades nos
territórios indígenas será feito mediante concurso público, podendo prever
pontuação diferenciada aos candidatos que comprovem experiência em atividades
com populações indígenas.
Fonte: Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
