Parlamentares da oposição criticam o Governo do Estado por postagem em que inconfidentes são comparados a criminosos.
O dia 21 de abril, data em que se comemora a Inconfidência Mineira, foi o tema dos discursos feitos pelos deputados durante a Reunião Ordinária de Plenário realizada nesta terça-feira (25/4/23) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Parlamentares da oposição foram à tribuna para criticar uma postagem nas redes sociais feita pelo Governo do Estado. Nela, o governo diz que, “temendo as consequências do golpe à Coroa Portuguesa, os inconfidentes não confessaram seus crimes”.
Para o deputado Cristiano Silveira (PT), o governo cometeu uma gafe ao comparar a Inconfidência Mineira a um golpe de Estado. “Para o governador Romeu Zema, os heróis da Inconfidência eram criminosos”, criticou.
O parlamentar ainda criticou a concessão da Medalha da Inconfidência ao ex-presidente da República Michel Temer e ao ex-juiz Sérgio Moro. Ele disse que Temer entrou para a história como um presidente golpista, enquanto Moro foi considerado suspeito em todos os processos judiciais envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Bandido virou herói; herói virou bandido. Zema conseguiu essa proeza. É surreal”, afirmou Cristiano Silveira.
O deputado Leleco Pimentel (PT) também criticou o Governo do Estado pela declaração sobre a Inconfidência Mineira. O parlamentar, que é professor de história, lembrou que o movimento foi motivado pela derrama, cobrança de impostos pela Coroa Portuguesa considerada abusiva pelos moradores da então Vila Rica, atual Ouro Preto.
“Será que o governador Romeu Zema imagina que os movimentos sociais são coisa da esquerda?”, ironizou. Leleco Pimentel, que também foi indicado para a Medalha da Inconfidência, disse que se recusou a receber a honraria juntamente com Michel Temer e Sérgio Moro.
O deputado Doutor Jean Freire (PT) também criticou o governador Romeu Zema. “Ao lado de um golpista, chamou Tiradentes de golpista”, afirmou. “Golpista é quem estava ao seu lado, recebendo medalha”, continuou.
Por sua vez, o deputado Ricardo Campos (PT), que recebeu a Medalha da Inconfidência, destacou a importância da homenagem e defendeu igualdade de tratamento com o Norte de Minas no que diz respeito a cerimônias cívicas.
Ricardo Campos, que se define como geraizeiro de São João da Ponte, cobrou a retomada da celebração do Dia dos Gerais, em Matias Cardoso, no dia 8 de dezembro. Segundo o parlamentar, a entrega das medalhas dos Gerais teria sido interrompida pelo governo Zema. Ele lembrou que o Dia dos Gerais é uma data magna do Estado, conforme determinação constitucional.
Mineração também pauta discursos
A deputada Bella Gonçalves (Psol) foi à tribuna para defender a instalação de uma CPI para investigar a mineração irregular na Serra do Curral, em Belo Horizonte. Ela lembrou que a exploração de minério de ferro na região vem sendo investigada pela Polícia Federal.
A parlamentar criticou a demora na análise do processo de tombamento da Serra do Curral em âmbito estadual e disse que o Governo Federal avalia a possibilidade de criação de um parque nacional para garantir a preservação de parte da serra.
Por outro lado, Bella Gonçalves criticou a possibilidade de criação de um parque estadual na área que foi degradada pela mineradora Empabra. Segundo ela, essa proposta exclui uma área onde estão nascentes de água e espécies endêmicas, que vem sendo cobiçada por mineradoras.
“Não faz sentido pegar uma área que poderia servir ao turismo e a atividades culturais e entregar para mineradoras”, afirmou.
Em seu discurso, o deputado Doutor Jean Freire também abordou a exploração de lítio no Vale do Jequitinhonha. Ele lembrou que a região detém 85% das reservas nacionais desse mineral utilizado na fabricação de baterias, o que vem despertando o interesse de mineradoras chinesas.
O parlamentar defendeu que a exploração sustentável do lítio possibilite o desenvolvimento econômico do Jequitinhonha. “Precisamos lutar para que essa riqueza não vá embora de caminhão ou de trem”, disse, referindo-se à proposta de reativação da Ferrovia Bahia-Minas para escoamento da produção mineral.
Governo encaminha regimes especiais de tributação
Ainda na Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (25), foram recebidas mensagens do governador Romeu Zema encaminhando convênios aprovados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Trata-se de benefícios tributários diversos sobre combustíveis. Para serem efetivados, eles precisam ser ratificados pela ALMG por meio da aprovação de projetos de resolução.
Também foi recebida mensagem do governador encaminhando a prestação de contas referente às ações executadas pelo Estado no exercício fiscal de 2022.
