Novidade é a possibilidade de pagamento do imposto via Pix
A segunda parcela
do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 deve ser
paga a partir desta quinta-feira (13/4), em Minas Gerais. A escala de
vencimentos, que tem início com os finais de placa 1 e 2, vai até a
quarta-feira (19/4) da próxima semana, se encerrando pelos finais de placa 9 e
0.
A novidade é a recém-implementada possibilidade de pagamento via Pix, o que
amplia as opções para os contribuintes, que continuam contando com os agentes
arrecadadores e casas lotéricas para quitar o tributo.
Para utilizar o Pix é necessário acessar o QR Code gerado no Documento de
Arrecadação Estadual (DAE) que deve ser emitido, exclusivamente, no site
da Secretaria de
Estado de Fazenda (SEF), na área do IPVA, e escolher a opção “Emissão
da Guia do IPVA”.
Já o pagamento pelos bancos credenciados (Banco do Brasil, Mais BB, Itaú,
Bradesco, Mercantil do Brasil, Santander, Sicoob, Caixa Econômica Federal) pode
ser efetuado bastando informar o número do Registro Nacional de Veículos
Automotores (Renavam), nos terminais de autoatendimento ou caixas. Os
correntistas podem ainda utilizar o sistema on-line dos bancos para quitar o
imposto. Para pagamento nas casas lotéricas, é necessário levar o DAE.
Alerta
Mais uma vez, a Secretaria de Fazenda alerta aos contribuintes que não envia
mensagens com links para pagamento do imposto ou acesso ao DAE por e-mail ou
aplicativos de celular, nem encaminha boleto de papel para as residências dos
contribuintes. Também com relação ao Pix, a orientação é para que o cidadão não
clique em links, QR Codes, código de barras e outros recebidos nos seus
celulares ou e-mails. A única forma de gerar o QR Code é entrando no site da SEF.
Arrecadação
O balanço dos pagamentos do IPVA 2023 efetuados até 31/3 aponta uma arrecadação
de R$ 5,1 bilhões, o que representa 49,5% do total esperado de receita com o
tributo, que é R$ 10,3 bilhões. Do valor arrecadado até o momento, R$ 3,8
bilhões foram quitados em cota única, se beneficiando do desconto de 3%.
O não pagamento ou a quitação do imposto com atraso gera multa de 0,3% ao dia
até o 30º dia e 20% após esse período, além dos juros (Taxa Selic acumulada do
mês posterior ao vencimento até o mês do pagamento).
O superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da Receita Estadual,
Leônidas Marques, lembra que quem não pagou a primeira parcela ou mesmo o
imposto de anos anteriores pode regularizar o pagamento se utilizando dos
mesmos meios disponíveis para a parcela vigente.
“É importante que o motorista se mantenha em dia com o pagamento dos
tributos relativos ao veículo, para evitar pagar multa ou ter o débito levado a
protesto. Além disso, a inadimplência impede a emissão do Certificado de
Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O motorista que for abordado pela
autoridade policial sem o CRLV está sujeito às sanções previstas no Código de
Trânsito Brasileiro (CTB)”, afirma Leônidas Marques.
Destinação
Do total arrecadado com o IPVA, 40% são destinados aos municípios de emplacamento
dos veículos e 40% para o Tesouro Estadual, podendo ser aplicados em políticas
públicas como nas áreas de saúde, educação e segurança. Os outros 20% vão para
o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Crédito da imagem: SEF / Divulgação