Na Reunião Ordinária de Plenário, na tarde desta quinta-feira (30), o PL 415/23 foi motivo de debates entre parlamentares
Ficou para a próxima semana a apreciação em 1º turno do Projeto de Lei (PL) 415/23, da Mesa da Assembleia, que reajusta o salário do governador, do vice-governador, dos secretários de Estado e dos secretários-adjuntos de Estado. Na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desta quinta-feira (30/3/23), a proposição recebeu duas emendas e, por isso, volta para análise da Mesa.
O texto original prevê que o aumento será escalonado e concedido durante o período de 2023 a 2025. A partir de 1º de abril deste ano, os novos valores serão de R$ 37.589,96 (governador), R$ 33.830,96 (vice), R$ 31.238,19 (secretários) e R$ 28.114,37 (secretários-adjuntos) Os próximos reajustes ocorrerão em fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025.
Perdas inflacionárias
Em sua justificativa, o governador alega que os valores vigentes não são reajustados desde 2007 e que o aumento seria uma recomposição das perdas decorrentes da inflação. Foi utilizado como referência para o reajuste o salário do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Já para definir os salários dos secretários, o valor base é a remuneração do deputado estadual.
Os salários do vice-governador e dos secretários-adjuntos correspondem a 90% dos valores previstos, respectivamente, para o governador e para os secretários de Estado.
O texto também prevê gratificação natalina aos ocupantes de todos os cargos citados, calculada proporcionalmente ao período de exercício do respectivo cargo durante o ano, além da revogação da Lei 16.658, de 2007, que fixa os valores dos salários atualmente em vigor.
Emendas
Durante a discussão da matéria em Plenário, foram apresentadas duas emendas ao PL 415/23. A de nº 1, do deputado Professor Cleiton (PV), veda aos beneficiados pelo reajuste “a percepção de qualquer valor a qualquer título com parcelas indenizatórias ou remunerações de qualquer espécie pela participação em conselhos administrativos ou fiscais nas administrações direta ou indireta”.
Já a emenda nº 2, do deputado Sargento Rodrigues (PL), corrige em 35,44% os vencimentos dos servidores da segurança pública. Estão incluídas no texto todas as categorias desses servidores: policiais civis e militares, Corpo de Bombeiros Militar e agentes de segurança penitenciários e socioeducativos.
Incoerência
Ainda na Reunião Ordinária, os parlamentares foram à tribuna para discutir o projeto. Os integrantes do bloco Democracia e Luta, de oposição ao governo, criticaram seu teor. Eles consideraram incoerente a atitude do governador Romeu Zema, que, ao mesmo tempo em que defende um grande aumento de seu salário e de seus assessores diretos, adota uma política de arrocho salarial para os servidores.
Nessa linha, discursaram as deputadas Bella Gonçalves (Psol), Beatriz Cerqueira (PT) e Lohanna (PV) e os deputados Doutor Jean Freire (PT) e Cristiano Silveira (PT). Lohanna reproduziu áudio em que Zema afirmava, há quatro anos, que o “líder tem que se sacrificar” para proteger os mais frágeis.
“O governador não está seguindo o que disse no passado: os servidores estão com salários rebaixados e tem funcionário de escola que não recebe nem o salário-mínimo.” Dep. Lohanna
Único a discursar em favor do governo na reunião, o deputado Caporezzo (PL) classificou como “histriônica” a reação da oposição ao projeto de reajuste do salário do governador. De acordo com ele, os parlamentares de esquerda não têm respaldo moral para criticar o governo, pois elegeram Fernando Pimentel (2015-2018), chamado por Caporezzo de “pior governador do Estado”.
