Governo pretende realizar a disputa em 5 de abril, contrariando recomendação do Ministério Público.
A intenção do Governo do Estado de terceirizar para a iniciativa privada a gestão do Parque das Águas de Caxambu, incluindo o Balneário Hidroterápico, será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (30/3/23).
No dia 27 de fevereiro o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) publicou recomendação para que o governo suspenda o edital de licitação, mas o pedido não foi acatado e a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) manteve a disputa, prevista para acontecer no dia 5 de abril.
A audiência pública na Assembleia de Minas será promovida pela Comissão de Administração Pública e acontecerá mo Plenarinho I, a partir das 16 horas. O requerimento para realização do debate é de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT).
O edital de licitação do Parque das Águas de Caxambu está publicado no site da Codemge, assim como a resposta à recomendação do Ministério Público Estadual. De acordo com o edital, o objeto da concessão pública é a gestão, conservação, operação, manutenção, exploração econômica e realização de investimentos no Parque das Águas de Caxambu, incluindo o Balneário Hidroterápico.
O vencedor da disputa pela concessão deverá pagar um valor imediato mínimo de outorga de R$ 154 mil. Além disso, deverá pagar um percentual sobre a totalidade da receita bruta anual da concessionária. O edital de concessão prevê um investimento de de R$ 19 milhões para obras de reforma e recuperação de equipamentos e estruturas do Parque. Desse Total, R$ 11 milhões deverão ser investidos pela concessionária entre o quarto e o décimo segundo ano do contrato. Os demais R$ 8 milhões serão investidos pela Codemge.
O Parque das Águas Dr. Lisandro Carneiro Guimarães é conhecido por suas águas minerais terapêuticas e conta com área de 210 mil metros quadrados, contendo um gêiser, um coreto, esculturas e diversos outros elementos paisagísticos e mobiliários, além de dez fontes de águas minerais, cada uma delas com propriedades diferentes. Há quadras de tênis de saibro, quadras de vôlei tradicional e de areia, pista de cooper, área de piquenique, piscinas de água mineral (adulto e infantil), vestiários, ringue de patinação e playground.
O conjunto arquitetônico e paisagístico do Parque das Águas integra o cenário urbano de Caxambu e a história da cidade. Há também jardins, um lago ornamental e outro lago, de maiores dimensões.
Histórico
Em agosto de 2022, através de solicitação da deputada estadual Beatriz Cerqueira, a Assembleia de Minas realizou audiência pública para debater a possibilidade de privatização de parques e fontes de água das estâncias hidrominerais do Sul de Minas defendida pelo Governo Zema. A proposta de privatização foi bastante criticada por lideranças regionais, ambientalistas, sociedade civil e pela parlamentar.
Em setembro do mesmo ano, a deputada interpôs impugnação ao edital da Codemge referente ao Parque das Águas de Caxambu e, posteriormente, em outubro de 2022, apresentou representação ao MPMG.
O Ministério Público do Estado apontou os seguintes problemas no processo licitatório: violação ao princípio da participação cidadã; ausência de estudos relacionados aos impactos aos patrimônios histórico, cultural, arquitetônico e paisagístico; indevidas restrições ao acesso às fontes e coleta das águas por parte da população local; ilícita prerrogativa de a concessionária utilizar o nome do Parque das Águas de Caxambu acrescido de outras designações ou mesmo estabelecer naming rights (direito sobre a propriedade do nome); e insuficiência da qualificação técnica exigida para participação na licitação.
Em resposta assinada pelo presidente da Codemge, Thiago Coelho Toscano, datada de 6 de março de 2023, a empresa não vê qualquer fundamento mínimo que legitime ou justifique a suspensão ou a interrupção da licitação. Argumenta que realizou as consultas públicas necessárias e que as demais alegações de irregularidades não se confirmam.
Segundo informações do Ministério Público, o não atendimento de uma recomendação oficial da instituição sujeita os responsáveis pelo edital a medidas judiciais, além da apuração de possível ato de improbidade administrativa.
Estão convidados, para a audiência pública na Assembleia, autoridades municipais, estaduais e representantes da sociedade civil. Já confirmaram participação, entre outros, a promotora de justiça Tânia Nagib Guedes, de Caxambu, e o promotor Rodrigo Caldeira Brazil, coordenador das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacias do Rio Grande. Também está convidado o presidente da Codemge, Thiago Coelho Toscano.
