MP que reinstitui o programa também prevê R＄ 50 a mais para cada criança de sete a 18 anos. Assinatura do presidente Lula será nesta quinta, 2/3, em cerimônia no Palácio do Planalto
Bolsa Família está de volta com toda a integralidade de
conceitos e instrumentos que fizeram dele o maior programa de transferência de
renda e combate à fome da história do país. O programa será oficialmente
retomado nesta quinta-feira, 2/3. Em cerimônia no Palácio do Planalto a partir
das 11h, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina a Medida Provisória que
define os parâmetros da política pública.
Todas as famílias beneficiárias receberão um valor mínimo
de R＄ 600 e serão criados dois benefícios
complementares, pensados para atender de forma mais adequada o tamanho e as
características de cada família.
Um deles é voltado para dar atenção especial à Primeira
Infância. Determina um valor adicional de R＄ 150
para cada criança de até seis anos de idade na composição familiar. Um segundo,
chamado Benefício Variável Familiar, prevê um adicional de R＄
50 para cada integrante da família com idade entre sete e 18 anos incompletos e
para gestantes.
Mais do que uma ação de transferência de renda, o Bolsa
Família é um instrumento da estratégia de redução da pobreza, de combate à fome
e de promoção da educação e da saúde do Governo Federal.
Até por isso, o programa volta a enfatizar
condicionalidades estratégicas e históricas, como a exigência de frequência
escolar para crianças e adolescentes de famílias beneficiárias, o
acompanhamento pré-Natal para gestantes e a atualização do caderno de vacinação
com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do
Ministério da Saúde.
CADASTRO
APRIMORADO — Desde que assumiu a gestão em 1º de janeiro, o
Governo Federal tem trabalhado no aprimoramento do Cadastro Único (base de
dados e porta de entrada para programas sociais) e em uma agenda de busca ativa
em parceria com estados e municípios. A intenção é garantir que o benefício
chegue a quem de fato necessite e detectar famílias que deveriam fazer parte do
programa e que atualmente não estão nele.
QUEM
RECEBE — O Bolsa Família é voltado para famílias em situação de
vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, elas precisam
atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita classificada
como situação de pobreza ou de extrema pobreza, ter os dados atualizados no
Cadastro Único e não ter informações divergentes entre as declaradas no
cadastro e em outras bases de dados federais.
A seleção considera a estimativa de pobreza, a quantidade
de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário. Com a nova
legislação, terão acesso ao programa todas as famílias que têm renda de até R＄ 218
por pessoa.
AGENDAS
TRANSVERSAIS — O Bolsa Família se casa com uma série de ações
já tomadas e no horizonte próximo do Governo Federal para fortalecer a proteção
social e dinamizar o mercado de trabalho. Agenda que inclui a política de
valorização do salário mínimo, a retomada de 14 mil obras paralisadas e do
Minha Casa Minha Vida, com foco na geração de emprego e renda e no atendimento
das faixas mais vulneráveis da população.
A agenda transversal inclui ainda ações como a reinstalação
do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), instância
que reúne entidades da sociedade civil e governo na articulação, formulação e
implementação de políticas de combate à fome e de promoção da alimentação de
qualidade. Tem ligação também com o Movimento Nacional pela Vacinação, iniciado
na última segunda-feira (27/2) para reconstruir a confiança nos imunizantes e
retomar a cultura de vacinação no país.
O Bolsa Família se conecta, adicionalmente, com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que será retomado e garante a compra direta de alimentos da produção de agricultores familiares para uso na merenda escolar, em restaurantes comunitários e em diversas instituições da rede de assistência social. Conversa ainda com a área de educação, que vai ampliar o acesso ao ensino integral, para aprimorar a formação escolar das crianças e jovens.
Fonte: Secom imprensa.secom@mcom.gov.br pitch-releases.com
