Aproximadamente 1,2 mil agricultores familiares de 14 municípios mineiros serão contemplados com o documento que atesta a posse de terras
Para o superintendente de Regularização Fundiária da Seapa, Pedro Garcia, os resultados refletem os esforços do governo estadual na modernização e democratização dos processos. “Na atual gestão, os procedimentos passaram a contar com um chamamento público para que as prefeituras se inscrevessem no edital de seleção de municípios. A partir daí, são aplicados critérios objetivos para definição dos classificados. Com estas novas entregas de novembro, chegaremos a mais 1,7 mil títulos emitidos em todo o estado somente neste ano, contemplando mais de 60 municípios desde 2019”, explica Garcia.
Cidadania no campo
A política pública visa atender a uma demanda histórica da sociedade, contribuindo para a resolução de conflitos no campo. Com a posse dos terrenos regularizada, é possibilitado a esses pequenos produtores solicitarem, por exemplo, crédito nas várias linhas de financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Os recursos podem ser empregados na implantação ou ampliação das estruturas produtivas, na industrialização dos estabelecimentos da agroindústria familiar, na compra de sementes, insumos, animais e equipamentos, dentre diversas benfeitorias para o incremento à produtividade. Promove-se, assim, a geração de renda, de trabalho e a cidadania no meio rural.
Os editais de chamamento público para os municípios interessados em ingressarem no Programa Estadual de Regularização Fundiária são lançados anualmente, pelo site da Seapa, e válidos por dois anos. Já o cadastro de posseiros aptos a participarem da política pública é realizado com o suporte de extensionistas da Emater-MG. Todas as etapas são rigorosamente registradas no Sistema Eletrônico de Informação e no Diário Oficial do Estado.
Confira o mapa das entregas de títulos de regularização fundiária durante a atual gestão do Governo de Minas neste link.
Fotos: Seapa / Divulgação
