Secretaria de Estado de Esportes informa que a cidade que discordar da classificação tem cinco dias úteis para entrar com recurso via Sistema de Informação Minas Esportiva
O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Esportes (Seesp), divulgou, nesta quarta-feira (20/12), a lista provisória de municípios aprovados no edital de seleção 01/2017 para execução do programa Geração Esporte, realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE).
No documento, constam 157 cidades classificadas pelo critério de territorialidade, divididas de acordo com os 17 territórios de desenvolvimento estabelecidos pelo Governo do Estado. Outros 12 municípios que estão aptos a executarem o programa também estão na relação e podem ser classificados caso não haja o preenchimento das vagas pelo critério da territorialidade.
O município classificado que, na fase de celebração do Termo de Cooperação Técnica com a Seesp e a SEE, apresentar-se bloqueado no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) ou em situação irregular no Cadastro Geral de Convenentes do Estado (CAGEC) perderá o direito de firmar o Termo e será automaticamente desclassificado.
Recursos
A cidade que não concordar com a classificação tem agora o prazo de cinco dias úteis para interpor, por meio do Sistema de Informação Minas Esportiva Geração Esporte, recurso que deve conter apenas as razões de oposição à decisão de rejeição ou não classificação, não cabendo a inclusão de novas informações ou documentos pendentes para complementação ou adequação do cadastro.
Impetrado o requerimento, a decisão da equipe técnica da Seesp será proferida em cinco dias úteis contados da data do recebimento do recurso. Da decisão final não caberá interposição de novo pedido de esclarecimento ou recurso na esfera administrativa.
Geração Esporte
O Geração Esporte tem o objetivo de educar pelo esporte, promovendo a cultura esportiva, da atividade física e do lazer contribuindo para o desenvolvimento integral do indivíduo. O público-alvo é formado por crianças e adolescentes de ambos os sexos, comprovadamente matriculados e frequentes em escolas públicas de ensino fundamental, médio ou profissionalizante, preferencialmente pertencentes a famílias de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social. Suas ações acontecem no contra turno escolar e o educando comparece três vezes por semana com carga horária de 1h20 por dia.
O edital 01/2017 prevê a seleção de até 200 municípios para execução do programa que, em cada núcleo, deverá atender pelo menos 100 estudantes no contraturno escolar.
Dúvidas e outras informações podem ser obtidas pelo e-mail geracaoesporte@esportes.mg.gov.br
Mais informações: Assessoria de Comunicação da Seesp – Telefone (31) 3916-8091
