No ALMG Fiscaliza, gestores da segurança são questionados sobre nomeação de concursados e melhorias no Plantão DigItal.
Quantidade insuficiente de servidores, muitas vezes sujeitos a condições inadequadas de trabalho e sofrendo com atraso em suas promoções, o que tem acarretado falhas na investigação; e deficiências do Plantão Digital, muito em função do baixo efetivo.
Essas foram as principais críticas de parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), à atuação da Polícia Civil de Minas Gerais, em específico, e em parte, das forças de segurança do Estado. Os questionamentos se dirigiram majoritariamente ao chefe da PCMG, Joaquim Francisco Neto e Silva, e em menor medida, ao titular da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Rogério Greco. Os dois participaram da reunião do Assembleia Fiscaliza, nesta quarta-feira (6/7/22).
O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues (PL), indagou os dois gestores quanto ao planejamento da PCMG e da Sejusp para recomposição do efetivo, incluindo um cronograma para concursos e convocação dos excedentes.
O parlamentar informou que o atual quadro da corporação é de cerca de 10 mil servidores (sendo que no cargo de escrivão o deficit é de cerca de 50%), enquanto que há 10 anos era de 17.517. “Todas as carreiras da segurança apresentam deficit, mas o da Polícia Civil é maior. Reforço meu pedido para que continue cobrando do governo as melhorias”, cobrou Sargento Rodrigues do chefe da PCMG.
Também a deputada Delegada Sheila (PL) considerou insuficiente o número de servidores da polícia judiciária. “Temos menos da metade do que tínhamos há 20 anos”, afirmou a parlamentar, questionando sobre a situação dos concursos para a PCMG.
Nomeação de aprovados
Em resposta, Joaquim Silva disse que está prevista para este ano a nomeação de 1451 aprovados em concursos, incluindo 618 excedentes. Por outro lado, 1.150 servidores já estão em condição de se aposentar. Ele completou que, em 2015, eram 12.035 servidores na PCMG e que, até 30 de maio de 2022, o número se reduziu para 10.773.
Sobre a deficiência maior de escrivães, disse que defende uma carreira única para esse cargo junto com o de investigador, com os primeiros podendo optar pela outra carreira. Segundo o gestor, atualmente há 1.600 investigadores e 1.400 escrivães e estão previstas 684 nomeação para os dois cargos.
Já Rogério Greco, da Sejusp, acrescentou que há três concursos públicos em andamento, com 2.420 vagas para policial penal, 270 para auxiliar de segurança socioeducativo e 211 para auxiliar educacional. “Isso dá pelo menos uma sobrevida a todos os sistemas”, avaliou. Ele respondeu a questionamento do deputado Sargento Rodrigues, que apontou deficit de pessoal de 21,5% na Polícia Penal e de 53,2% no sistema socioeducativo.
Sargento Rodrigues e Delegada Sheila ainda fizeram observações quanto a inadequações nas forças policiais em relação a condições de trabalho em algumas unidades e ao pagamento de promoções.
Condições de trabalho
O deputado perguntou quais as medidas adotadas para melhoria das condições de trabalho dos policiais civis, citando queixas sobre falta de coletes e armamentos e sobre atraso em promoções. E a deputada Delegada Sheila indagou sobre problemas nas obras do Ceresp de Juiz de Fora (Mata), onde estariam faltando equipamentos de proteção individual.
O secretário Rogério Greco salientou que o governo disponibilizou R$ 77 milhões para reformas e ampliações e que as dez unidades com piores condições de trabalho serão priorizadas, além do Ceresp da Gameleira, em BH, citado por Sargento Rodrigues. Respondendo à deputada, o secretário reforçou que a obra também será priorizada com essa verba.
O gestor acrescentou que a perspectiva é de que, até o fim do ano, a situação deve estar quase totalmente regularizada. Informou também que, entre janeiro e maio deste ano, foram pagas 9.808 progressões e 1.238 promoções. Ele ouviu do deputado um apelo para “desembolar” a questão que estaria adoecendo o servidor.
Já Joaquim Silva reconheceu que, de fato, existem ainda unidades da Polícia Civil em situação precária. “Mas neste momento, estamos a todo vapor, com trabalho de gestão focado em melhorias para elas”, disse. Sobre a falta de coletes balísticos, o gestor afirmou que o governo adquiriu 1.279 unidades desse equipamento a um custo de aproximadamente R$ 3 milhões.
Plantão Digital apresenta problemas
Na reunião, houve críticas em relação ao funcionamento do Plantão Digital, o que seria provocado principalmente pelo deficit de efetivo. O deputado João Leite (PSDB) leu algumas mensagens de policiais reclamando desse sistema, mostrando que a pequena quantidade de policiais, civis especialmente, dificulta o trabalho de investigação. Segundo ele, na maioria das vezes, o delegado, sem condições de ir ao local, determina a ida de um perito, mas a demora acaba permitindo que a cena do crime seja descaracterizada.
Também o deputado Delegado Heli Grilo (União), apesar de defender o Plantão Digitar, disse que esse sistema só funcionará de forma adequada quando forem chamados os aprovados nos concursos. “Modernização é preencher os cargos necessários”, avaliou ele, insistindo que todos os aprovados em concursos da PCMG, inclusive os excedentes deveriam ser chamados.
Já Sargento Rodrigues detectou vários problemas na execução do Plantão digital: viaturas esperando até 20 horas numa fila virtual, acarretando atrasos imensos no serviço prestado, além de deslocamentos grandes entre cidades.
Joaquim Silva, da Polícia Civil, respondeu citando a baixa média de fatos apreciados por cada delegado em 2022 na Central do Plantão Digital, em Belo Horizonte: em janeiro, era de 7,45 fatos; em maio, de 9,68, sendo 60% dos casos de termos circunstanciados de ocorrência (TCO).
“O número de casos é compatível; em locais onde há problemas de gestão, o Plantão Digital funciona mal, mas há vários onde funciona bem”, considerou ele, lembrando que já foram implantados mais de 50 plantões desse tipo.
Secretário destaca melhora de índices
O secretário Rogério Greco destacou a redução da violência em Minas Gerais. Entre janeiro e maio deste ano, o índice de crimes violentos caiu 5,63% na comparação com o mesmo período de 2021. A queda chega a 30,42% frente a 2020 e a 51,72% frente a 2019. Os homicídios consumados também estão em queda desde 2016 e, neste ano, 536 municípios mineiros não registraram nenhum homicídio.
Segundo Greco, Minas deve alcançar novamente em 2022 o título de Estado mais seguro dados pelo Ministério da Justiça em 2021. Um dos trunfos, segundo ele, é o trabalho integrado e conjunto de todas as forças de segurança. “Na última operação integrada, tivemos mais de dez instituições”, salientou. Cursos e capacitações também foram mencionados.
Prevenção
Apontada como a “menina dos olhos” da Sejusp, a prevenção à criminalidade também foi destacada por Greco. Segundo ele, programas que foram fechados durante a pandemia como o Fica Vivo, estão sendo retomados. Além disso, seis Unidades de Prevenção à Criminalidade (UPC) foram inauguradas em 2022, sendo uma na Capital e cinco no interior de Minas.
O secretário ainda ressaltou ações da Sejusp para garantir a ressocialização de presos. Hoje há mais de 15 mil deles trabalhando e 476 empresas cadastradas como parceiras. “O objetivo é a profissionalização dos presos. Mas também regulamentamos o trabalho voluntário”, destacou. Também há presos estudando, sendo 276 no ensino superior.
Carga horária
Sargento Rodrigues saudou o anúncio, pelo secretário, de resolução editada nesta semana que normatiza a carga horária de policiais penais e agentes socioeducativos, tema que era objeto de queixas frequentes, segundo ele. O parlamentar aproveitou para cobrar do governo o envio à ALMG de projeto coma lei orgânica da Polícia Penal, que tem quase 18 mil servidores. Segundo o secretário, o governo nomeará uma comissão, que inclui representantes dos servidores, para tratar do tema.
O secretário foi questionado, ainda, sobre a qualidade da alimentação fornecida aos servidores dos sistemas socioeducativo e penal e relatou a prisão de um fornecedor por fraude. Sargento Rodrigues ainda mencionou informações de que empresas terceirizadas estão exercendo atividade-fim no sistema socioeducativo. Segundo ele, há um impedimento legal quanto a isso, que passa a vigorar em dezembro deste ano, o que exigirá atenção da Sejusp.
