Em reunião do Fiscaliza Mais, comissão debateu principais desafios para o atendimento humanizado a vítimas de violência.
Delegadas, investigadoras e assistentes sociais apresentaram, em audiência nesta terça-feira (14/6/22), o atual panorama do atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência no Estado. A reunião, promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), faz parte da programação do Fiscaliza Mais, iniciativa do Parlamento mineiro para o monitoramento intensivo das políticas públicas.
Por meio de indicadores, estudos técnicos e dados disponíveis que permitam aferir os resultados e a efetividade das ações do Estado em benefício dos cidadãos, cada uma das comissões temáticas da ALMG escolheu um tema para se aprofundar durante o ano, no Fiscaliza Mais. No caso da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, as deputadas decidiram analisar o atendimento humanizado, por equipe multidisciplinar, nas Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres (Deams).
Apesar da discrepância entre as delegacias nas diversas regiões do Estado, queixas comuns são o deficit de pessoal e a carência de estrutura física, fatores que dificultam o acolhimento ideal das mulheres que procuram ajuda.
A Deam de Nova Lima (Região Metropolitana de Belo Horizonte), por exemplo, conta apenas com três investigadores, uma escrivã e dois estagiários de Direito, além da delegada, Jéssica Miranda. Ela explicou que ainda não é possível oferecer o acompanhamento multidisciplinar na delegacia, que recebe mulheres nos dias úteis, em horário comercial, em uma casa de dois andares sem acessibilidade. Os flagrantes precisam ser encaminhados à Central de Flagrantes, na Capital.
A situação é semelhante na Deam de Diamantina (Região Central), apresentada pela delegada Kiria Orlandi. Não há uma sala separada para a oitiva das mulheres, o que pode causar constrangimento, e o primeiro atendimento também não é feito por uma equipe multidisciplinar com profissionais como psicólogos e assistentes sociais. À noite ou aos finais de semana, o atendimento é no plantão policial, concorrendo com as demais demandas.
Em Taiobeiras, no Norte de Minas, não há nem sequer uma Deam. Em uma estrutura precária, com apenas uma escrivã, a investigadora Karla Patrícia Campolina e seus colegas de equipe procuram, com carinho e zelo, oferecer o atendimento mais humanizado possível, conforme relatou.
Deam de Contagem é exemplo para as demais
Neste cenário de dificuldades enfrentadas pelas Deams em Minas, a oferta de serviços em Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte) chama a atenção, apesar de ainda não ser considerada a ideal pelos seus servidores.
São 22 profissionais e uma equipe especializada, composta por uma investigadora especializada na escuta das vítimas e um assistente social, Filipe da Silva, um dos representantes da delegacia na reunião, é responsável pelo acolhimento das mulheres.
A Deam trabalha com uma estatística própria, para o controle do percurso de todas as pessoas que passaram pelo serviço de acolhimento, com informações como quantas vezes elas procuraram a delegacia, se já denunciaram seus agressores ou se apenas procuraram se informar sobre quais providências poderiam tomar.
A rede municipal de enfrentamento à violência contra a mulher foi mapeada, para que cada serviço fosse entendido e as mulheres, encaminhadas aos lugares mais adequados.
Juciara Limírio, gerente do Centro Integrado da Mulher de Uberaba (Triângulo Mineiro), também elogiou o trabalho em rede no município. Campanhas de prevenção à violência e parcerias com universidades para atendimento jurídicos, que ajudam a aliviar a sobrecarregada Defensoria Pública, também foram destacados por ela.
Direito de serem bem atendidas
A deputada Ana Paula Siqueira (Rede), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ALMG e uma das autoras do requerimento para a audiência, ressaltou a importância do atendimento especializado de forma humanizada nas Deams, tendo em vista que as mulheres já procuram as delegacias em situação de vulnerabilidade, muito fragilizadas.
Ela contou ter se informado pela imprensa que Minas já registrou 45 mil atendimentos relacionados a mulheres vítimas de violência em 2022, número que ainda estaria defasado, devido ao alto grau de subnotificações.
A deputada explicou que a expectativa da comissão é encontrar soluções para fortalecer esse atendimento e que, nesse sentido, serão cobrados mais investimentos do governo nas Deams.
Qualificação profissional
Em outra reunião da comissão realizada antes da audiência, foi aprovado parecer de 2º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 3.201/21, do deputado Glaycon Franco (PV), que trata da prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica em programas de qualificação profissisonal e emprego geridos ou financiados pelo Estado.
A relatora, Ana Paula Siqueira, não sugeriu modificações no texto aprovado em 1º turno. Considerando que o assunto já está regulado pela Lei 22.256, de 2016, que cria a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado, o texto que prevaleceu até o momento na tramitação da matéria insere, entre as ações que poderão ser adotadas na implementação dessa política pública, dispositivo que contempla a essência da proposta original.
O PL já pode agora ser votado de forma definitiva no Plenário.
